TRT15 21/11/2018 - Pág. 209 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2605/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
HILTON APARECIDO PAVANELLI
ANDRE LUIZ JOIA DA
FONSECA(OAB: 247572/SP)
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI
DA FONSECA(OAB: 247570/SP)
ALINE KARINA DA SILVA
CALADO(OAB: 254726/SP)
HILTON APARECIDO PAVANELLI
ANDRE LUIZ JOIA DA
FONSECA(OAB: 247572/SP)
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI
DA FONSECA(OAB: 247570/SP)
ALINE KARINA DA SILVA
CALADO(OAB: 254726/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
- HILTON APARECIDO PAVANELLI
209
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 24 de outubro de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº AIRO-0012361-21.2017.5.15.0031
Relator
ELEONORA BORDINI COCA
AGRAVANTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI
DA FONSECA(OAB: 247570/SP)
ADVOGADO
ALINE KARINA DA SILVA
CALADO(OAB: 254726/SP)
AGRAVADO
ALAN PATRICK ALVES PEREIRA
ADVOGADO
RICARDO MIGUEL SOBRAL(OAB:
301187/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ALAN PATRICK ALVES PEREIRA
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO
Lei 13.467/2017
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recorrente(s): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
Advogado(a)(s): ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI DA
FONSECA (SP - 247570)
ALINE KARINA DA SILVA CALADO (SP - 254726)
Recorrido(a)(s): HILTON APARECIDO PAVANELLI
Advogado(a)(s): ANDRE LUIZ JOIA DA FONSECA (SP - 247572)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/06/2018; recurso
apresentado em 23/07/2018).
Regular a representação processual.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SEXTA PARTE.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que o recorrente transcreveu a fundamentação do acórdão na
íntegra sem indicar especificamente o trecho da decisão recorrida
objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
Advogado(a)(s): ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI DA
FONSECA (SP - 247570)
ALINE KARINA DA SILVA CALADO (SP - 254726)
Recorrido(a)(s): ALAN PATRICK ALVES PEREIRA
Advogado(a)(s): RICARDO MIGUEL SOBRAL (SP - 301187)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/06/2018; recurso
apresentado em 10/07/2018).
Regular a representação processual.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126672