TRT15 21/11/2018 - Pág. 979 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2605/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018
979
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Edital
Processo Nº RO-0010732-49.2016.5.15.0030
MARIA INES CORREA DE
CERQUEIRA CESAR TARGA
RECORRENTE
CAIO FILIPE JULIANO DOS SANTOS
ADVOGADO
LESLIE APARECIDO MAGRO(OAB:
130460/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO BARBOSA
FERRAZ
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO BARBOSA
FERRAZ(OAB: 105113/SP)
Relator
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES
PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.
Não ofende os dispositivos constitucionais e legais apontados,
tampouco diverge especificamente dos arestos transcritos, v.
acórdão que mantém a penalidade aplicada em 1º grau, por
considerar protelatórios os embargos de declaração opostos pelo
Intimado(s)/Citado(s):
reclamante.
- CAIO FILIPE JULIANO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 29 de outubro de 2018.
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): CAIO FILIPE JULIANO DOS SANTOS
EDMUNDO FRAGA LOPES
Advogado(a)(s): LESLIE APARECIDO MAGRO (SP - 130460)
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (SP 105113)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Edital
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/02/2018; recurso
apresentado em 01/03/2018).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126672
Relator
Processo Nº RO-0010732-49.2016.5.15.0030
MARIA INES CORREA DE
CERQUEIRA CESAR TARGA