TRT15 28/01/2019 - Pág. 5071 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2651/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019
5071
ADMINISTRATIVO BRASIL LTDA. e RESOLVE DIARIASTAS
Acórdão
Processo Nº RO-0011625-15.2015.5.15.0082
Relator
RENAN RAVEL RODRIGUES
FAGUNDES
RECORRENTE
D&R BRASIL FRANCHISING LTDA
ADVOGADO
MIRELLA DURAN(OAB: 239218-D/SP)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA HERNANDES
PARDO(OAB: 185690/SP)
RECORRENTE
RESOLVE APOIO ADMINISTRATIVO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
MIRELLA DURAN(OAB: 239218-D/SP)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA HERNANDES
PARDO(OAB: 185690/SP)
RECORRENTE
RESOLVE DIARIASTAS
FRANCHISING LTDA
ADVOGADO
MIRELLA DURAN(OAB: 239218-D/SP)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA HERNANDES
PARDO(OAB: 185690/SP)
RECORRENTE
RESOLVE ELETRO FRANCHISING
LTDA
ADVOGADO
MIRELLA DURAN(OAB: 239218-D/SP)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA HERNANDES
PARDO(OAB: 185690/SP)
RECORRENTE
RESOLVE MIDIA BRASIL LTDA
ADVOGADO
MIRELLA DURAN(OAB: 239218-D/SP)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA HERNANDES
PARDO(OAB: 185690/SP)
RECORRENTE
IC FRANCHISING LTDA
ADVOGADO
MIRELLA DURAN(OAB: 239218-D/SP)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA HERNANDES
PARDO(OAB: 185690/SP)
RECORRIDO
Instituto Nacional do Seguro Social
RECORRIDO
MARIO SERGIO VICENTE SILVEIRA
ADVOGADO
THIAGO MOIOLI(OAB: 325662/SP)
ADVOGADO
JULIO LEME DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 318668/SP)
FRANCHISING LTDA.
RECORRIDO: MARIO SERGIO VICENTE SILVEIRA
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
JUIZ SENTENCIANTE: MARCELO MAGALHÃES RUFINO
mrrnr
As reclamadas interpõem recurso ordinário da r. sentença de fls.
382/390, que julgou parcialmente procedentes os pedidos
formulados na exordial.
Pretendem, em suma, a modificação do julgado quanto à
solidariedade, ao valor probatório conferido à testemunha suspeita,
e ao reconhecimento de salário "por fora" e de comissão "por fora".
Intimado(s)/Citado(s):
Recolhimentos legais comprovados às fls. 411/413.
- RESOLVE MIDIA BRASIL LTDA
O reclamante apresentou contrarrazões.
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório.
JUSTIÇA DO TRABALHO
1ª TURMA - 1ª CÂMARA
PROCESSO Nº 0011625-15.2015.5.15.0082
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTES: D&R BRASIL FRANCHISING LTDA., IC
FRANCHISING LTDA., RESOLVE ELETRO FRANCHISING
LTDA., RESOLVE MIDIA BRASIL LTDA., RESOLVE APOIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129551
VOTO
REFORMA TRABALHISTA - DIREITO INTERTEMPORAL
Com o advento da Lei 13.467/2017, houve acentuada alteração no
panorama do direito material e processual do trabalho.