TRT15 30/01/2019 - Pág. 20 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2653/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019
- FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
- JOSE FRANCO DE OLIVEIRA NETO
20
Recurso de: JOSE FRANCO DE OLIVEIRA NETO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/03/2018; recurso
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
apresentado em 20/03/2018).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Recorrente(s): 1. FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E
2. JOSE FRANCO DE OLIVEIRA NETO
PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS NA
Advogado(a)(s): 1. FRANCINARA REZENDE REIS STELLA (SP -
JUSTIÇA DO TRABALHO.
282425)
PERCENTUAL ARBITRADO
1. SIMELE PENHA RESENDE (SP - 326552)
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se
2. RICARDO LUIS DA SILVA (SP - 280367)
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula
2. MARIA MARCIA ZANETTI (SP - 177759)
219, V, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas
Recorrido(a)(s): 1. JOSE FRANCO DE OLIVEIRA NETO
126 e 333 do C. TST.
2. FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Advogado(a)(s): 1. RICARDO LUIS DA SILVA (SP - 280367)
CONCLUSÃO
1. MARIA MARCIA ZANETTI (SP - 177759)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. FRANCINARA REZENDE REIS STELLA (SP - 282425)
Publique-se e intimem-se.
2. SIMELE PENHA RESENDE (SP - 326552)
Campinas-SP, 30 de novembro de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Recurso de: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/03/2018; recurso
apresentado em 16/03/2018).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / DIVISOR.
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se
Decisão
Processo Nº RO-0010529-82.2017.5.15.0085
Relator
ADELINA MARIA DO PRADO
RECORRENTE
LUIZ ROBERTO DIAS MARTINS
ADVOGADO
ALAN TOBIAS DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 199293/SP)
RECORRIDO
TENDA ATACADO LTDA
ADVOGADO
MARCIO WINTER GOMES(OAB:
231458/SP)
ADVOGADO
FABIO GARUTI MARQUES(OAB:
155435/SP)
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula
431 do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas 126
e 333 do C. TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ROBERTO DIAS MARTINS
- TENDA ATACADO LTDA
Cumpre registrar que o Incidente de Recursos de Revista
Repetitivos, objeto do Ofício Circular SEGJUD 002/016 (Processo
TST-RR-849-83.2013.5.03.0138), tratou do divisor de horas extras
PODER JUDICIÁRIO
aplicável à categoria dos bancários, matéria diversa da discutida
JUSTIÇA DO TRABALHO
nos presentes autos.
Fundamentação
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): LUIZ ROBERTO DIAS MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129663