TRT15 07/02/2019 - Pág. 1274 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2659/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019
1274
que, restando infrutífera a execução contra o devedor principal,
basta que o devedor subsidiário tenha participado da relação
Edital
processual e que seu nome conste do título executivo judicial, para
que haja o direcionamento da execução contra si, não havendo falar
em benefício de ordem em relação aos sócios da empresa
devedora principal.
A interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em
consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST
Processo Nº AP-0000361-03.2010.5.15.0041
Relator
SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTAO
AGRAVANTE
L. H. L. -. E.
ADVOGADO
DANIEL DIRANI(OAB: 219267/SP)
AGRAVADO
D. J. D. S.
ADVOGADO
EMILIO NASTRI NETO(OAB:
230186/SP)
AGRAVADO
N. C. D. M. C. L. -. E.
ADVOGADO
DANIEL DIRANI(OAB: 219267/SP)
(RR-1452-39.2011.5.03.0038, 1ª Turma, DEJT-06/09/13, AIRR-96310.2010.5.03.0079, 1ª Turma, DEJT-30/08/13, AIRR-175100-
Intimado(s)/Citado(s):
- L. H. L. -. E.
68.2008.5.06.0010, 2ª Turma, DEJT-24/05/13, AIRR-2470092.2007.5.02.0461, 3ª Turma, DEJT-30/08/13, AIRR-22100-
Tomar ciência do(a) Edital de ID 68e9437
25.2009.5.15.0087, 4ª Turma, DEJT-01/06/12, AIRR-186463.2010.5.11.0011, 5ª Turma, DEJT-07/12/12, RR-18289.2012.5.03.0152, 6ª Turma, DEJT-30/08/13, AIRR-96233.2011.5.09.0011, 7ª Turma, DEJT-23/08/13 e RR-126066.2012.5.03.0040, 8ª Turma, DEJT-30/08/13).
A decisão não viola os dispositivos constitucionais invocados. A
Edital
Processo Nº AP-0000361-03.2010.5.15.0041
Relator
SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTAO
AGRAVANTE
L. H. L. -. E.
ADVOGADO
DANIEL DIRANI(OAB: 219267/SP)
AGRAVADO
D. J. D. S.
ADVOGADO
EMILIO NASTRI NETO(OAB:
230186/SP)
AGRAVADO
N. C. D. M. C. L. -. E.
ADVOGADO
DANIEL DIRANI(OAB: 219267/SP)
afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo,
assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do
C. TST.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- D. J. D. S.
Tomar ciência do(a) Edital de ID f948d1b
Edital
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 04 de dezembro de 2018.
Processo Nº AP-0000361-03.2010.5.15.0041
Relator
SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTAO
AGRAVANTE
L. H. L. -. E.
ADVOGADO
DANIEL DIRANI(OAB: 219267/SP)
AGRAVADO
D. J. D. S.
ADVOGADO
EMILIO NASTRI NETO(OAB:
230186/SP)
AGRAVADO
N. C. D. M. C. L. -. E.
ADVOGADO
DANIEL DIRANI(OAB: 219267/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- N. C. D. M. C. L. -. E.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Tomar ciência do(a) Edital de ID e189dc3
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130093
Edital
Processo Nº RO-0010207-54.2016.5.15.0002
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LOUVEIRA
ADVOGADO
REGIS AUGUSTO
LOURENCAO(OAB: 226733/SP)
ADVOGADO
RAFAEL CREATO(OAB: 276345/SP)
RECORRIDO
CREUSA ROSA DA VEIGA VIEIRA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO REGONATO(OAB:
134903/SP)
RECORRIDO
FREE LOCACAO, BLINDFOLD E
SERVICOS EIRELI - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO