TRT15 07/02/2019 - Pág. 24031 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2659/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019
24031
Diante do exposto, decido: conhecer do recurso ordinário de
COMPANY COMERCIO E COMUNICACAO MOVEL LTDA. e o
prover em parte para excluir o reconhecimento de comissões "por
fora", bem como a sua integração nas demais verbas contratuais,
além das diferenças de convênio médico; excluo também a
THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA
determinação referente à devolução de descontos. Decido, ainda,
conhecer do apelo de ANA LUCIA DA SILVA COUTINHO e não o
DESEMBARGADORA RELATORA
prover. Tudo nos termos da fundamentação.
Para fins recursais, rearbitro à condenação o valor de R$30.000,00,
fixando as custas em R$600,00.
Votos Revisores
Sessão de julgamento realizada aos 29 de janeiro de 2019.
Acórdão
Composição: Exmos. Srs. Desembargadoras Thelma Helena
Monteiro de Toledo Vieira (Relatora e Presidente), Maria Inês
Corrêa de Cerqueira César Targa e Juiz Sérgio Milito Barêa
(atuando no gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luiz
Antonio Lazarim, em férias).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Processo Nº RO-0010191-35.2017.5.15.0077
Relator
THELMA HELENA MONTEIRO DE
TOLEDO VIEIRA
RECORRENTE
ANA LUCIA DA SILVA COUTINHO
ADVOGADO
KLEBER RODRIGO GAVIOLI
RATEIRO(OAB: 313090/SP)
ADVOGADO
SIDNEIA DE FATIMA GAVIOLI(OAB:
78889-D/SP)
RECORRENTE
COMPANY COMERCIO E
COMUNICACAO MOVEL LTDA
ADVOGADO
LUCIANA CIVOLANI DOTTA(OAB:
120741/SP)
RECORRIDO
COMPANY COMERCIO E
COMUNICACAO MOVEL LTDA
ADVOGADO
LUCIANA CIVOLANI DOTTA(OAB:
120741/SP)
RECORRIDO
ANA LUCIA DA SILVA COUTINHO
ADVOGADO
KLEBER RODRIGO GAVIOLI
RATEIRO(OAB: 313090/SP)
ADVOGADO
SIDNEIA DE FATIMA GAVIOLI(OAB:
78889-D/SP)
Votação unânime.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANY COMERCIO E COMUNICACAO MOVEL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130093