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TRT15 - 2669/2019 - Página 18806

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TRT15 21/02/2019 - Pág. 18806 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019

Acórdão

18806

Relatório

Processo Nº RO-0011743-77.2016.5.15.0042
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE
WALISSON DOMINGOS
ADVOGADO
ANDREZA CRISTINA
ZAMPRONIO(OAB: 262575/SP)
RECORRIDO
DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA
ADVOGADO
SONIA SUELI DA SILVA
PEREIRA(OAB: 83202/SP)
RECORRIDO
PENTA LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO EDUARDO TACCOLA CUNHA
LIMA(OAB: 149519/SP)
PERITO
LUIS ANTONIO BAGATIN
Inconformado com a r. sentença de id 8f5b74b (p. 550/568), que

Intimado(s)/Citado(s):

acolheu em parte os pedidos, recorre ordinariamente o reclamante,

- WALISSON DOMINGOS

com as razões de id 1f30e3e (p. 588/604). Requer a reforma do
julgado para acolher os pedidos de adicional de insalubridade e
reflexos; intervalo do art. 253 da CLT; adicional noturno; horas
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

extras noturnas e reflexos; pagamento de 01 (uma) hora diária, em
razão da supressão do regular intervalo intrajornada e reflexos e
sua integralização nas demais verbas; reversão da dispensa por
justa causa, com o acolhimento dos pedidos de letras "p", "r", "s" e
"v" da exordial; restituição dos valores descontados no salário a
título de contribuição assistencial e pagamento das multas
normativas previstas nas CTT's no importe de 10% sobre o salário

PROCESSO nº 0011743-77.2016.5.15.0042 (RO)

normativo, por cláusula descumprida, todos nos termos da peça
inaugural. Prequestiona.

RECORRENTE: WALISSON DOMINGOS
Isento do recolhimento de custas e depósito recursal por ser
RECORRIDO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

beneficiário da gratuidade processual.

RECORRIDO: PENTA LOGISTICA LTDA. - EPP

Não foram ofertadas contrarrazões.

ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO

Os autos não foram encaminhados à D. Procuradoria Regional do
Trabalho.

JUIZ SENTENCIANTE: WALNEY QUADROS COSTA
É o breve relatório.

RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 130758

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