TRT15 22/02/2019 - Pág. 362 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2670/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO
Assim, deveria o recorrente ter invocado a nulidade do julgado por
negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a necessidade
RECORRIDO
de delimitação de matéria fática para o correto enquadramento
ADVOGADO
362
PAULO DANIEL DONHA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 321164/SP)
SERTTYB - SERVICOS DE
PORTARIA E LIMPEZA LTDA. - ME
SONIA REGINA TORLAI(OAB:
110845/SP)
jurídico, não sendo aplicável, portanto, o item III da Súmula 297 do
C. TST. Não havendo a impugnação de tal nulidade, resta
prejudicada a análise da matéria nesta fase.
Intimado(s)/Citado(s):
- TRISUL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recebo parcialmente o recurso de revista.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 06 de dezembro de 2018.
Recorrente(s): 1. SERTTYB - SERVICOS DE PORTARIA E
LIMPEZA LTDA. - ME
Advogado(a)(s): 1. SONIA REGINA TORLAI (SP - 110845)
EDMUNDO FRAGA LOPES
Recorrido(a)(s): 1. CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Desembargador do Trabalho
2. PUGLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Vice-Presidente Judicial
3. TRISUL S.A.
Advogado(a)(s): 1. PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS
JUNIOR (SP - 321164)
Edital
Processo Nº ROPS-0010908-27.2017.5.15.0019
EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA
ZANELLA
RECORRENTE
SERTTYB - SERVICOS DE
PORTARIA E LIMPEZA LTDA. - ME
ADVOGADO
SONIA REGINA TORLAI(OAB:
110845/SP)
RECORRENTE
PUGLIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
ANDRESSA FELIPPE FERREIRA
COLETTO(OAB: 245776-D/SP)
RECORRIDO
PUGLIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
ANDRESSA FELIPPE FERREIRA
COLETTO(OAB: 245776-D/SP)
RECORRIDO
TRISUL S.A.
ADVOGADO
ANDRESSA FELIPPE FERREIRA
COLETTO(OAB: 245776-D/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
CIRO LOPES JUNIOR(OAB:
122298/SP)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130808
1. CIRO LOPES JUNIOR (SP - 122298)
2. ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO (SP - 245776)
3. ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO (SP - 245776)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/04/2018; recurso
apresentado em 11/05/2018).
Cumpre informar que houve a suspensão do expediente no TRT da
15ª Região no dia 30/04/2018 e que não houve expediente no dia