TRT15 22/02/2019 - Pág. 757 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2670/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019
- STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA
E SERVICOS LTDA
757
acordo homologado, se não antecipadamente, no momento da
audiência.
Campinas, 21 de fevereiro de 2019.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO
Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2º grau
Fundamentação
Despacho
CEJUSC-JT 2ª grau
CEJUSC JT 2º grau - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputa da Justiça do Trabalho
Processo: 0012422-20.2015.5.15.0137 RO
RECORRENTE: STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA,
TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA
RECORRIDO: LAERTE MULLER
Processo Nº RO-0011749-14.2016.5.15.0130
Relator
GISELA RODRIGUES MAGALHAES
DE ARAUJO E MORAES
RECORRENTE
GENERAL ELECTRIC DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO PADILHA
BERTANHA(OAB: 178037/SP)
RECORRENTE
GEVISA S A
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO PADILHA
BERTANHA(OAB: 178037/SP)
RECORRIDO
JOSE FRANCISCO CAETANO
ADVOGADO
SERGIO PAULO GERIM(OAB:
121371/SP)
Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais
relevantes, porque implica na célere solução do processo e na
verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA
- GEVISA S A
- JOSE FRANCISCO CAETANO
conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o
magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o
comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos
PODER JUDICIÁRIO
139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa
JUSTIÇA DO TRABALHO
de conciliação para o dia 26/03/2019, às 14h24, mesa 4, a realizarse no CEJUSC JT 2º GRAU, situado no andar térreo da sede
Fundamentação
administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, nº 150 -
CEJUSC-JT 2ª grau
Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050.
CEJUSC JT 2º grau - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Independentemente da fase do processo, as partes deverão
Solução de Disputa da Justiça do Trabalho
comparecer munidas de cálculos detalhados para embasar a
Processo: 0011749-14.2016.5.15.0130 RO
negociação.
RECORRENTE: GEVISA S A, GENERAL ELECTRIC DO BRASIL
O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à
LTDA
audiência para tentativa de conciliação será considerado ato
RECORRIDO: JOSE FRANCISCO CAETANO
atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e
Quanto ao ID nº a4ca2c5, nada a deferir, diante do que passe-se a
§2º, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre
decidir.
o valor da causa.
Trata-se de petição (ID. ee20c25) em que as partes noticiam acordo
Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante
no valor líquido de R$1.500.000,00 e requerem a homologação.
também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que
As partes estão representadas por advogado com poderes para
deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados
transigir.
habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação.
Homologa-se o acordo nos termos da petição apresentada, para
As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência
que surta seus jurídicos e legais efeitos, exceto quanto à natureza
não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como
das verbas, haja vista os termos da r. sentença.
proferidas nos termos da S. 197 do C. TST.
Concede-se à reclamada o prazo de 10 (dez) dias para discriminar
Atentem as partes que a composição poderá ser feita diretamente,
a natureza jurídica das verbas decorrentes do acordo, para fins de
sem intermediação do CEJUSC, hipótese na qual a petição de
contribuições previdenciárias, de maneira consentânea com as
acordo juntada aos autos será submetida à apreciação do Juízo e o
verbas deferidas em sentença, sob pena de reputá-las
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130808