TRT15 26/02/2019 - Pág. 974 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2672/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
MUNICIPIO DE ALVINLANDIA
JULIANO QUITO FERREIRA(OAB:
236399/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
974
FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
Intimado(s)/Citado(s):
vez que o recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
- MUNICIPIO DE ALVINLANDIA
objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 13 de dezembro de 2018.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ALVINLANDIA
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Advogado(a)(s): JULIANO QUITO FERREIRA (SP - 236399)
Desembargadora do Trabalho
Recorrido(a)(s): MARLI DE MOURA PEREIRA
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): DANILO PIEROTE SILVA (SP - 312828)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/07/2018; recurso
Edital
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E
Processo Nº RO-0010480-02.2017.5.15.0098
Relator
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA
FILHO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ALVINLANDIA
ADVOGADO
JULIANO QUITO FERREIRA(OAB:
236399/SP)
RECORRENTE
MARLI DE MOURA PEREIRA
ADVOGADO
DANILO PIEROTE SILVA(OAB:
312828/SP)
RECORRIDO
MARLI DE MOURA PEREIRA
ADVOGADO
DANILO PIEROTE SILVA(OAB:
312828/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ALVINLANDIA
ADVOGADO
JULIANO QUITO FERREIRA(OAB:
236399/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Intimado(s)/Citado(s):
apresentado em 20/08/2018).
Regular a representação processual.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130952