TRT15 07/03/2019 - Pág. 14402 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2677/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019
14402
de embargos declaratórios (art. 897-A, CLT) poderá acarretar a
aplicação das multas cominadas às hipóteses de medida
considerada protelatória (art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC) e de litigância
de má-fé (arts. 80 e 81, CPC).
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010692-03.2016.5.15.0116
Relator
JOSE SEVERINO DA SILVA PITAS
RECORRENTE
FABIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
RECORRIDO
SITRAN SINALIZACAO DE
TRANSITO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
PAOLA CARVALHO VITOLO(OAB:
163148/MG)
ADVOGADO
DANIEL DE CAMPOS PEREIRA(OAB:
133168/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA
Sessão de julgamento realizada aos 26 de fevereiro de 2019.
PODER JUDICIÁRIO
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores José Pitas
JUSTIÇA DO TRABALHO
(Relator), Gerson Lacerda Pistori e Thelma Helena Monteiro de
Toledo Vieira (Presidente).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
5ª TURMA - 9ª CÂMARA
Votação unânime.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010692-03.2016.5.15.0116
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: FÁBIO JOSÉ DA SILVA
RECORRIDO: SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
INDUSTRIAL LTDA.
JOSÉ PITAS
Desembargador Relator
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TATUÍ - SP
JUÍZA SENTENCIANTE: ADRIANE DA SILVA MARTINS
23110119
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131251