TRT15 19/03/2019 - Pág. 7165 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2685/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ANA CRISTINA NASSIF KARAM
OLIVEIRA(OAB: 139882-D/SP)
ANTONIO GUERREIRO NETO(OAB:
357809-D/SP)
CONSUELO DE REZENDE(OAB:
191405/SP)
HELAINE REGINA DE
MAGALHAES(OAB: 175955-D/SP)
ELIANE LEAL ARANTES(OAB:
161542/SP)
W.E.A. PRESTADORA DE SERVIÇOS
LTDA - ME
ALEX FARIA PFAIFER(OAB:
212693/SP)
CELSO TIAGO PASCHOALIN(OAB:
202790/SP)
WEA ATHENAS SERVICOS DE
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EPP
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
Fundamentação
ADVOGADO
Processo: 0010028-52.2019.5.15.0120
EMBARGANTE: MARIA APARECIDA REIS DA SILVA
EMBARGADO: DERALDO SANTOS MARTES
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
DESPACHO
Tempestivos os embargos de declaração do reclamante.
7165
ADVOGADO
RÉU
Intime-se a reclamada para, querendo, impugná-los no prazo legal.
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUIS DE ARRUDA
- W.E.A. PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME
Em 18 de Março de 2019.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010003-10.2017.5.15.0120
AUTOR
ANTONIO CARLOS PETINE
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RÉU
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
EDUARDO FLUHMANN(OAB:
118168/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS PETINE
- RAIZEN ENERGIA S.A
EMBARGANTES: Jorge Luís de Arruda e WEA. Prestadora de
Serviços Ltda. - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
I - RELATÓRIO
As partes acima identificadas apresentam embargos declaratórios
Fundamentação
(IDs be7f74d e 350e5da), pelos motivos lá expostos.
Processo: 0010003-10.2017.5.15.0120
É o relatório. DECIDO.
AUTOR: ANTONIO CARLOS PETINE
RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A
II - FUNDAMENTAÇÃO
Não conheço dos embargos declaratórios opostos pela ré WEA
DESPACHO
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - ME, pois não apresentou
de forma específica e clara os pontos omissos, contraditórios ou
Tempestivos os embargos de declaração da reclamada.
obscuros da sentença, limitando-se apenas que teve a "intenção de
Intime-se o reclamante para, querendo, impugná-los no prazo legal.
prequestionar".
Por outro lado, conheço dos embargos opostos pelo autor, para
Em 15 de Março de 2019.
esclarecer que foram desrespeitadas as cláusulas convencionais
relativas à jornada 12x36 durante certo período da contratualidade,
Juiz(íza) do Trabalho
horas extras, feriados laborados, adicional noturno, vale-refeição e
Sentença
assistência médico-hospitalar. Esclareço, também, que a multa
Processo Nº RTOrd-0010459-57.2017.5.15.0120
AUTOR
JORGE LUIS DE ARRUDA
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 139954/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131756
convencional pelo não pagamento da PLR foi deferida em tópico
próprio.