TRT15 25/03/2019 - Pág. 1309 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2689/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019
RECORRENTE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES
ADVOGADO
PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.
RECORRIDO
ADVOGADO
Não ofende os dispositivos legais apontados, v. acórdão que julga
Intimado(s)/Citado(s):
protelatórios os embargos de declaração opostos e, por isso, aplica
1309
COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A.
ALBERTO KAIRALLA BIANCHI(OAB:
161488/SP)
EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA
ALEX COCHITO(OAB: 158922-D/SP)
- COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
à recorrente a multa prevista no art. 1.026 do CPC/2015.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Diante da denegação do seguimento da revista, o pedido de
acolhimento de efeito suspensivo perde sua ocasião, uma vez que a
execução caminha para a definitividade.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
Tramitação Preferencial
Campinas-SP, 30 de janeiro de 2019.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Advogado(a)(s): ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (SP - 161488)
Desembargadora do Trabalho
Recorrido(a)(s): EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): ALEX COCHITO (SP - 158922)
Retifique-se a autuação, de acordo com o documento apresentado
em 10/05/2018 nº de Id 5add30c, para que se faça constar no lugar
da empresa "COFCO BRASIL S.A" a empresa "COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A.". Oportuno ressaltar que tal
determinação em nada poderá interferir nos direitos explicitados nos
arts. 10 e 448 da CLT.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/04/2018; recurso
Edital
Processo Nº ROPS-0012844-97.2016.5.15.0027
Relator
THOMAS MALM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131999
apresentado em 09/05/2018).