TRT15 25/03/2019 - Pág. 709 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2689/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
WILLIAM CARMONA MAYA(OAB:
257198/SP)
COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A.
ALBERTO KAIRALLA BIANCHI(OAB:
161488/SP)
COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A.
ALBERTO KAIRALLA BIANCHI(OAB:
161488/SP)
RUTE ELENA RIBEIRO
ALEX COCHITO(OAB: 158922-D/SP)
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017-A/SP)
WILLIAM CARMONA MAYA(OAB:
257198/SP)
709
2. ALEX COCHITO (SP - 158922)
3. PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO (SP - 213028)
3. ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (SP - 161488)
Recurso de: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
1 - Petição Id b701c5e: A reclamada informa a nova denominação
Intimado(s)/Citado(s):
da razão social, apresenta renúncia enviada pelos anteriores
- RUTE ELENA RIBEIRO
advogados da reclamada e junta nova procuração, requerendo que
as intimações sejam efetuadas exclusivamente em nome do patrono
ALBERTO KAIRALLA BIANCHI. Defiro o pedido.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2 - Retifique-se a autuação, de acordo com o documento
apresentado em 15/05/2018 nº de Id 5754121, para que se faça
constar no lugar da empresa "COFCO BRASIL S.A" a empresa
"COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.". Oportuno ressaltar que
tal determinação em nada poderá interferir nos direitos explicitados
nos arts. 10 e 448 da CLT.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Recorrente(s): 1. COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/05/2018; recurso
2. SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
Advogado(a)(s): 1. ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (SP - 161488)
2. WILLIAM CARMONA MAYA (SP - 257198)
apresentado em 15/05/2018).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
2. FELIPE NAVEGA MEDEIROS (SP - 217017)
Recorrido(a)(s): 1. SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
2. RUTE ELENA RIBEIRO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.
3. COFCO BRASIL S.A
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu em
Advogado(a)(s): 1. WILLIAM CARMONA MAYA (SP - 257198)
consonância com a Súmula 331, IV, do C. TST, o que inviabiliza o
recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT, c/c a Súmula 333
1. FELIPE NAVEGA MEDEIROS (SP - 217017)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131999
do C. TST.