TRT15 28/03/2019 - Pág. 3544 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2692/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019
3544
Acórdão
Processo Nº AP-0010574-95.2018.5.15.0103
Relator
WILTON BORBA CANICOBA
AGRAVANTE
CONCRELINIA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE PAVLU
DANNA(OAB: 206771/SP)
AGRAVANTE
AZUL EMPREENDIMENTOS CASAS
LTDA
ADVOGADO
BRUNO MARTINS LUCAS(OAB:
307887/SP)
AGRAVADO
CONCRELINIA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE PAVLU
DANNA(OAB: 206771/SP)
AGRAVADO
AZUL EMPREENDIMENTOS CASAS
LTDA
ADVOGADO
BRUNO MARTINS LUCAS(OAB:
307887/SP)
AGRAVADO
CICERO PESSOA SILVESTRE
ADVOGADO
MARINA FERRACINI
FERREIRA(OAB: 399387/SP)
AGRAVADO
CELSO FIAIS
ADVOGADO
EDILSON RODRIGUES VIEIRA(OAB:
213650/SP)
AGRAVADO
GUILHERME GOMES TRINCONI
ADVOGADO
REINALDO CAETANO DA
SILVEIRA(OAB: 68651-D/SP)
Inconformadas com a r. sentença (Id 297cb9e) que extinguiu o
processo sem resolução de mérito, recorrem por meio de
interposição de agravo de petição CONCRELINIA COMERCIAL
LTDA e AZUL EMPREENDIMENTOS CASAS LTDA.
CONCRELINIA COMERCIAL LTDA insurge-se em suas razões
recursais (id 8950c63) pugnando pela análise dos seguintes tópicos:
legitimidade passiva para compor o polo da presente demanda e
desconstituição da penhora havida nos autos principais, que incidiu
sobre o imóvel de matrícula n.º 3.511 do 4.º CRI de Campinas/SP.
Já AZUL EMPREENDIMENTOS CASAS LTDA insurge-se em suas
Intimado(s)/Citado(s):
razões recursais (id 5bd2040), pretendendo a manifestação deste E.
- AZUL EMPREENDIMENTOS CASAS LTDA
Tribunal quanto aos seguintes temas: legitimidade passiva.
Contrarrazões apresentadas (Id 975dc49 ).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dispensada a manifestação prévia da Douta Procuradoria, nos
termos do art. 111 do Regimento Interno deste Tribunal do
Trabalho.
É o relatório.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº AP 0010574-95.2018.5.15.0103
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTES: CONCRELINIA COMERCIAL LTDA, AZUL
EMPREENDIMENTOS CASAS LTDA
AGRAVADOS: CICERO PESSOA SILVESTRE, CELSO FIAIS,
VOTO
GUILHERME GOMES TRINCONI
ADMISSIBILIDADE
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Conheço dos agravos, eis que preenchidos os pressupostos
JUIZ SENTENCIANTE: ELISE GASPAROTTO DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132200
extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade.