TRT15 08/04/2019 - Pág. 4122 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
4122
comprovar a utilização do valor que excedeu à sua cota (33,33%)
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
em prol das menores, conforme determinado pelo MPT.
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
A representante do espólio deverá, ainda, providenciar a abertura
de conta poupança individualizada em nome das menores
CRUZEIRO, 5 de Abril de 2019.
MELISSA MAGALHÃES BELCHIOR e YASMIM MAGALHÃES
BELCHIOR, junto à Caixa Econômica Federal.
Efetivada a abertura das contas poupanças a consignada deverá
comprovar nos autos, para transferência dos valores referentes à
Despacho
Processo Nº ConPag-0010057-51.2019.5.15.0040
CONSIGNANTE
AMSTED-MAXION FUNDICAO E
EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS
S/A
ADVOGADO
ALINE DE PAULA SANTIAGO
CARVALHO(OAB: 237437/SP)
CONSIGNATÁRIO
M. M. B.
ADVOGADO
BENIZA MARIA FIGUEIRA THOMAZ
DA SILVA(OAB: 125944/SP)
CONSIGNATÁRIO
Y. M. B.
ADVOGADO
BENIZA MARIA FIGUEIRA THOMAZ
DA SILVA(OAB: 125944/SP)
CONSIGNATÁRIO
CARLOS MARCELO BELCHIOR
ADVOGADO
BENIZA MARIA FIGUEIRA THOMAZ
DA SILVA(OAB: 125944/SP)
CONSIGNATÁRIO
LILIAN MAGALHAES BELCHIOR
ADVOGADO
BENIZA MARIA FIGUEIRA THOMAZ
DA SILVA(OAB: 125944/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS MARCELO BELCHIOR
- LILIAN MAGALHAES BELCHIOR
- M. M. B.
- Y. M. B.
cota de cada menor. Prazo 10(dez) dias.
Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos para
homologação da avença e transferência dos valores restantes nas
contas judiciais para as contas poupanças das menores. Em
relação ao valor do FGTS, deverá ser observado a cota de cada
uma (33,33%) para liberação/transferência.
Cruzeiro, 5 de abril de 2019 (sexta-feira).
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010333-87.2016.5.15.0040
AUTOR
JOSE DOMINGOS VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO
PEREIRA(OAB: 153737/SP)
RÉU
ONOFRE LUIZ FERNANDES DA
SILVA
ADVOGADO
SILKA HELENA FIGUEIREDO DE
PAULA(OAB: 195471/SP)
RÉU
IVAN MAGNO FERNANDES DA
SILVA
RÉU
ONOFRE FERNANDES DA SILVA
RÉU
S.L.T. ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- JOSE DOMINGOS VIEIRA DA COSTA
- ONOFRE LUIZ FERNANDES DA SILVA
Fundamentação
Processo: 0010057-51.2019.5.15.0040
PODER JUDICIÁRIO
CONSIGNANTE: AMSTED-MAXION FUNDICAO E
JUSTIÇA DO TRABALHO
EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A
CONSIGNATÁRIO: CARLOS MARCELO BELCHIOR e outros (3)
Fundamentação
lcsl
Processo: 0010333-87.2016.5.15.0040
AUTOR: JOSE DOMINGOS VIEIRA DA COSTA
DESPACHO
RÉU: S.L.T. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros (3)
Retifique-se a autuação cadastral para que conste no polo passivo o
Vistos.
nome das representantes do espólio.
O executado ONOFRE LUIZ FERNANDES DA SILVA, qualificado
Intimem-se as consignadas para ciência do parecer do Ministério
no processo, apresentou impugnação à penhora do imóvel
Público do Trabalho (Id f1ed018).
registrado na matrícula nº 153.264 do 14º CRI de São Paulo,
Diante da liberação de 50% dos valores depositados pela
descrito como um apartamento de nº 51, localizado no 5º andar da
consignante (ata Id 5114cb1), a genitora das menores deverá
Ala A do Condomínio Edifício Arthur Labes, na Rua Correia de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132671