TRT15 11/04/2019 - Pág. 33954 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2702/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ROBERTA CONFETTI GATSIOS AMSTALDEN
Juiz(a) do Trabalho
33954
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
0011066-98.2015.5.15.0004 , entre partes:AUTOR: JOSE
-
ROBERTO FILHO , autor, e RÉU: LUIZ CLAUDIO FERREIRA
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0011066-98.2015.5.15.0004
AUTOR
JOSE ROBERTO FILHO
ADVOGADO
ANA PAULA ALEXANDRE
MAURINO(OAB: 181022/SP)
RÉU
QUALITA RESTAURANTES
CORPORATIVOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
ADVOGADO
PEDRO DEL MONTE
MARCUSSI(OAB: 318108/SP)
RÉU
LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEAO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEAO
LEAO e outros réu, estando este último em lugar ignorado, fica
notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o
seguinte:
Diante do fato que não houve quitação da dívida, indicação de bens,
tampouco garantia da execução, aliado ao resultado negativo da
pesquisa BANCEJUD, o que leva a presunção de ausência de
Data da divulgação no DEJT: 11/02/2019
patrimônio da devedora para suportar o adimplemento do valor em
execução, como medida de efetividade no cumprimento das
Data da publicação no DEJT: 12/02/2019
decisões judiciais, defiro a instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, com supedâneo no
art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 50 do CC e arts.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
133 a 137, do CPC, todos de aplicação subsidiária em sede
trabalhista (art.769 da CLT).
1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Diante disso, determino:
1) inclusão da executada (pessoa jurídica) no Banco Nacional dos
Devedores Trabalhistas (situação positiva) e no Cadastro de
Devedores, disponível no site do TRT da 15ª Região(JurídicoProcesso nº 0011066-98.2015.5.15.0004
execuções);
AUTOR: JOSE ROBERTO FILHO
RÉU: QUALITA RESTAURANTES CORPORATIVOS LTDA e outros
2) retifique-se, neste ato, a autuação, para que os sócios das
executadas, a seguir descritos, passem a integrar o polo passivo:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEAO, CPF: 071.463.568-50
O(A) Doutor(a) FABIO NATALI COSTA, Juiz(íza) da 1ª Vara do
Trabalho de Ribeirão Preto, FAZ SABER a quantos o presente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132894
3) notifiquem-se os sócios, pelo correio e por edital na forma