TRT15 25/04/2019 - Pág. 21772 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2709/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
21772
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Contrarrazões foram apresentadas pela reclamada no ID c0f9d46.
É o relatório.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0010106-96.2015.5.15.0084
RECORRENTE: SUSANA DE SOUSA MOREIRA
RECORRIDA: COUX MÃO DE OBRA E SERVIÇO DE
ALIMENTAÇÃO LTDA. - ME
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS
Fundamentação
CAMPOS
JUIZ SENTENCIANTE: MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE
REZENDE
VOTO
Considerando que o presente feito foi ajuizado em data anterior à
Relatório
Lei 13.467/2017, a análise do recurso será feita com base no
ordenamento jurídico até então vigente.
Conheço do recurso porque presentes os pressupostos recursais de
admissibilidade.
DO ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. DANOS
Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamante em face da
MORAIS.
r. sentença de ID 2bb5cea, complementada pela r. decisão de ID
d07480d, que julgou improcedentes os pedidos elencados na
petição inicial e concedeu-lhe os benefícios da justiça gratuita.
Insiste a reclamante que restou incontroversa a ocorrência do
A recorrente, conforme razões de ID 0ef399e, pugna pela reforma
acidente de trabalho, onde o elevador utilizado para o transporte de
da sentença quanto ao acidente de trabalho, danos materiais e
produtos teria despencado e a derrubado, gerando fratura no
danos morais.
maxilar com afundamento e avulsão dental. A lesão necessitou de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133390