TRT15 25/04/2019 - Pág. 30680 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2709/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
30680
instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em
15/04/2019, encaminhando à Divisão de Execução da circunscrição
de São José do Rio Preto planilha em que conste os processos
TEL.: (17) 32451803 - EMAIL: [email protected]
anteriormente incluídos no Plano Especial de Pagamento
Trabalhista deferido em 21 de maio de 2018.
4. Pelo exposto, determino o sobrestamento do feito até que
PROCESSO: 0010087-12.2015.5.15.0110
venham aos autos notícia de pagamento ou novas diretrizes
emanadas da Divisão de Execução de São José do Rio Preto.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
5. Intimem-se.
AUTOR: MARCOS ALEXANDRE SIQUEIRA
José Bonifácio, 17 de abril de 2019.
RÉU: AGROPECUARIA TERRAS NOVAS S/A
Juiz do Trabalho
Autos conclusos, informando que o valor abaixo consta da planilha
a que se refere o Plano Especial de Pagamento Trabalhista deferido
em 21 de maio de 2018:
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010087-12.2015.5.15.0110
AUTOR
MARCOS ALEXANDRE SIQUEIRA
ADVOGADO
WILIAN JESUS MARQUES(OAB:
244052/SP)
RÉU
AGROPECUARIA TERRAS NOVAS
S/A
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI(OAB: 290089/SP)
ADVOGADO
LUCIANO BETTERI(OAB: 343800/SP)
ADVOGADO
DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 272633/SP)
ADVOGADO
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
ADVOGADO
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
a - acordo descumprido em 8/12/2017: R$48.713,66.
sal
DECISÃO PJe-JT
Vistos, etc.
1. Dê-se ciência à parte reclamante da revogação do Plano Especial
de Pagamento Trabalhista (PEPT) e da instauração do Regime
Especial de Execução Forçada (REEF) em relação ao grupo
Intimado(s)/Citado(s):
econômico Virgolino de Oliveira.
- MARCOS ALEXANDRE SIQUEIRA
2. Em decorrência do descumprimento do PEPT do Grupo Virgolino
de Oliveira pela falta de pagamento da parcela vencida em
PODER JUDICIÁRIO
25.3.2019, foi efetuada penhora de numerário em contas bancárias
JUSTIÇA DO TRABALHO
da empresa Copersucar S.A, por meio do Bacenjud, no processo
piloto n. 0010654-64.2016.5.15.0027.
Em razão da penhora, a empresa Copersucar S.A. apresentou
Embargos de Terceiro, distribuídos sob n. 001080962.2019.5.15.0027, em trâmite na Vara do Trabalho de Votuporanga
-SP.
O Juízo do CEJUSC de São José do Rio Preto proferiu despacho
nos Embargos de Terceiro n. 0010809-62.2019.5.15.0027, a seguir
transcrito:
Av. São João, 52, CENTRO, JOSE BONIFACIO - SP - CEP: 15200000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133390