TRT15 26/04/2019 - Pág. 822 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2710/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
822
patronos, determino:
a) O cadastramento do advogado FÁBIO BUENO DE AGUIAR
(OAB/SP 92.607) como patrono dos litisconsortes (condomínios);
Processo: 0006336-51.2018.5.15.0000 MS
b) O cadastramento do advogado RODRIGO FRANCISCO SILVA
IMPETRANTE: SINDICATO DOS CONDOMINIOS DE PR. E EDIF.
(OAB/SP 300.846) como patrono do SINDICATO DOS
COM. IND. RES. E MISTOS INTERM.DO EST.DE SAO PAULO
TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE
CAMPINAS E REGIÃO.
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE
AMERICANA
c) A intimação dos litisconsortes quanto aos termos da decisão id n.
d9d186c, na pessoa dos patronos, via DEJT;
lgt
d) A expedição de ofício, via correspondência eletrônica, à Eg. 1ª
Vara do Trabalho de Americana, informando sobre a
desnecessidade de intimação dos litisconsortes;
Vistos, etc.
e) O arquivamento definitivo dos autos, após o decurso do prazo
A ação mandamental foi julgada procedente, concedendo-se a
legal.
segurança, nos termos da decisão id n. d9d186c.
Campinas, 16 de Abril de 2019.
Há pendência, apenas, de intimação dos litisconsortes passivos
necessários.
Diante do grande número de litisconsortes, a providência foi
delegada ao r. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Americana.
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Dessa mesma maneira já havia sido perpetrada a intimação dos
litisconsortes, por ocasião da impetração do mandamus.
Relatora
Em tal oportunidade, a ciência foi dada ao patrono dos
litisconsortes, em audiência (fls. 496-498).
Após a prolação da decisão extintiva por esta Relatora (fls. 516520), novamente a providência quanto à ciência dos litisconsortes
passivos necessários foi delegada ao r. Juízo da 1ª Vara do
Trabalho de Americana.
Ocorre que a Secretaria da Vara informou que não foi possível
cumprir a delegação, até o momento, em razão de problema técnico
que impede a movimentação do processo no Sistema PJe de 1º
Grau. Informa, ainda, que foram abertos chamados para o setor
responsável para solucionar o entrave.
No entanto, considerando que os litisconsortes passivos tiveram
ciência da presente ação mandamental por intermédio do seus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133439
Despacho
Processo Nº MS-0006336-51.2018.5.15.0000
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
IMPETRANTE
SINDICATO DOS CONDOMINIOS DE
PR. E EDIF. COM. IND. RES. E
MISTOS INTERM.DO EST.DE SAO
PAULO
ADVOGADO
ROBSON CESAR SPROGIS(OAB:
119555/SP)
ADVOGADO
ANDRE RICARDO DUARTE(OAB:
199609/SP)
ADVOGADO
RODRIGO FRANCISCO SILVA(OAB:
300846/SP)
AUTORIDADE
JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE AMERICANA
TERCEIRO
CONDOMINIO EDIFICIO PEDRO
INTERESSADO
PINESE