TRT15 30/04/2019 - Pág. 1404 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2712/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
SOARES FERREIRA CARRADITA - 7ª CÂMARA
Edital
Edital
Processo Nº RO-0011570-09.2017.5.15.0013
Relator
MANUEL SOARES FERREIRA
CARRADITA
RECORRENTE
CHARLES ADRIANO DOS REIS
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
RECORRIDO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
ADVOGADO
MARCIA SANZ BURMANN(OAB:
229617/SP)
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
1404
onde foi determinada a suspensão de todos os processos em curso
e dos efeitos de decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça
do Trabalho que versem sobre a aplicação da ultratividade das
normas de acordos e convenções coletivas de trabalho, bem como
o despacho do Exmo. Desembargador Vice-Presidente Judicial
desta Eg. Corte, de 20 de janeiro de 2017 determinando a ciência
aos demais Exmos. Desembargadores e aos Juízes de Primeiro
Grau para providências acerca da suspensão (DG-11959/2016),
suspendo o presente processo até julgamento final da ADPF 323
pelo Excelso Supremo Tribunal Federal.
Dê-se ciência às partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- CHARLES ADRIANO DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Campinas, 29 de Abril de 2019.
MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA
7ª Câmara
Desembargador Relator
Gabinete do Desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita - 7ª
Câmara
Processo: 0011570-09.2017.5.15.0013 RO
Edital
RECORRENTE: CHARLES ADRIANO DOS REIS
RECORRIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Vistos, etc...
Considerando o Ofício Circular SegJud GP/TST nº 601, de
07/12/2016 que encaminhou a esta Eg. Corte cópia da decisão do
STF, de lavra do Eminente Ministro Gilmar Mendes, em sede de
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 323,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133594
Processo Nº RO-0011570-09.2017.5.15.0013
Relator
MANUEL SOARES FERREIRA
CARRADITA
RECORRENTE
CHARLES ADRIANO DOS REIS
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
RECORRIDO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
ADVOGADO
MARCIA SANZ BURMANN(OAB:
229617/SP)
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA