TRT15 02/05/2019 - Pág. 21085 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
21085
FABIO GRASSELLI
Isto posto, decido conhecer do recurso ordinário de EDILSON
Relator
BITAZI e dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação
uma hora extra diária, acrescida do adicional de 50%, face à
irregularidade do intervalo intrajornada e seus reflexos em DSR,
feriados, férias acrescidas do terço constitucional, salários trezenos,
FGTS e indenização de 40%, nos termos da fundamentação.
Rearbitra-se à condenação o valor de R$60.000,00, com custas no
importe de R$1.200,00.
Votos Revisores
Acórdão
Sessão realizada aos 23 de abril de 2019.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fabio Grasselli
(Relator e Presidente), João Alberto Alves Machado e Edison
dos Santos Pelegrini.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).
Processo Nº RO-0011385-78.2016.5.15.0021
Relator
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
RECORRENTE
ELZA DE FATIMA DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO GARCIA
FRANCISCO(OAB: 353600/SP)
ADVOGADO
DANIELA MARTINS
CALCAGNOLO(OAB: 186536/SP)
RECORRENTE
JATOBA S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
SIMONE KUBACKI MACHADO(OAB:
183247/SP)
ADVOGADO
FELIPE CARLOS MAZZA(OAB:
307275/SP)
RECORRIDO
ELZA DE FATIMA DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO GARCIA
FRANCISCO(OAB: 353600/SP)
ADVOGADO
DANIELA MARTINS
CALCAGNOLO(OAB: 186536/SP)
RECORRIDO
JATOBA S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
SIMONE KUBACKI MACHADO(OAB:
183247/SP)
ADVOGADO
FELIPE CARLOS MAZZA(OAB:
307275/SP)
Votação unânime.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELZA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133627