TRT15 02/05/2019 - Pág. 28520 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
28520
o dr. Adolfo Alfonso Garcia.
Por todo o exposto, decide-se CONHECER do recurso ordinário
interposto por Patriani Empreendimentos Imobiliários Ltda. E VBG
Construtora Ltda., REJEITAR as preliminares ventiladas e, no
mérito, O PROVER EM PARTE para excluir a condenação ao
pagamento da multa do art. 467 da CLT e afastar a
responsabilidade solidária e condená-las a responder de forma
EDER SIVERS
subsidiária pelos valores deferidos na presente demanda, nos
Desembargador Relator
termos da fundamentação.
Rearbitra-se o valor fixado na origem para R$ 9.000,00. Custas
pelas reclamadas no importe de R$ 180,00.
Votos Revisores
Acórdão
A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores EDER SIVERS
(Relator) e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO (Presidente)
e o Exmo. Sr. Juiz MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Sessão realizada em 23 de abril de 2019.
Compareceu para sustentar oralmente por VBG Construtora Ltda.,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133627
Processo Nº RO-0011205-53.2015.5.15.0003
Relator
EDER SIVERS
RECORRENTE
PATRIANI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
ADOLFO ALFONSO GARCIA(OAB:
84763/SP)
RECORRENTE
VBG CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ADOLFO ALFONSO GARCIA(OAB:
84763/SP)
RECORRIDO
MAICON AURELIO OLIVEIRA
MATHIAS - ME
RECORRIDO
FELIPE HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
MAICON MATTOS ARAUJO(OAB:
261697/SP)
ADVOGADO
MARCIO MOLINA MATEUS(OAB:
148169/SP)
ADVOGADO
FABIO LEITE DE OLIVEIRA(OAB:
168672/SP)
ADVOGADO
ANTONIO HERNANDES
MORENO(OAB: 14884/SP)
ADVOGADO
RODRIGO RODOLPHO TAVARES
ALVES(OAB: 148003/SP)
ADVOGADO
RAQUEL RAMOS HERNANDES
MORENO(OAB: 343868/SP)