TRT15 02/05/2019 - Pág. 31633 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
31633
ADVOGADO
LEILA BARBOSA DE SOUZA
CARVALHO OLIVEIRA(OAB:
157791/SP)
depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual
deverá realizar-se dentro de cinco dias.
Intimado(s)/Citado(s):
§ 3º. Somente nos embargos à penhora poderá o executado
- RAPHAEL DA SILVA MARQUES
impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
direito e no mesmo prazo. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº
JUSTIÇA DO TRABALHO
2.244, de 23.06.1954)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Caçapava
§ 4º Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as
impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista
Rua Treze de Maio, 40, Salas 15 a 28, Centro, CACAPAVA - SP CEP: 12281-600
e previdenciário. (NR) (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº
10.035, de 25.10.2000, DOU 26.10.2000)
tel: (12) 36523964 - e.mail: [email protected]
§ 5º Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato
normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal
Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis
com a Constituição Federal. (NR) (Parágrafo acrescentado pela
Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001, DOU 27.08.2001, em
vigor conforme o art. 2º da EC nº 32/2001).
PROCESSO: 0010146-31.2019.5.15.0119
CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37)
EMBARGANTE: RAPHAEL DA SILVA MARQUES e outros (2)
EMBARGADO: ALEXANDER DE OLIVEIRA MARCOLINO
DECISÃO PJe-JT
Despacho
Processo Nº ET-0010146-31.2019.5.15.0119
EMBARGANTE
DEBORA CRISTINA DA SILVA
MARQUES PAULA
ADVOGADO
ELIAS SERAFIM DOS REIS(OAB:
117986/SP)
EMBARGANTE
WAGNER LUIS DE PAULA
ADVOGADO
ELIAS SERAFIM DOS REIS(OAB:
117986/SP)
EMBARGANTE
RAPHAEL DA SILVA MARQUES
ADVOGADO
ELIAS SERAFIM DOS REIS(OAB:
117986/SP)
EMBARGADO
MERCADINHO MARQUES E TOLEDO
LTDA - ME
EMBARGADO
ALEXANDER DE OLIVEIRA
MARCOLINO
ADVOGADO
WILSON ROBERTO PAULISTA(OAB:
84523-D/SP)
ADVOGADO
ANALICE MOREIRA PAULISTA(OAB:
295789-D/SP)
EMBARGADO
CARLOS ALBERTO MARQUES
MERCEARIA
EMBARGADO
CARLOS ALBERTO MARQUES
ADVOGADO
OSMAR CARVALHO DE
OLIVEIRA(OAB: 171745/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133627
Reconheço a dependência em face da conexão com o processo
0000354-63.2013.5.15.0119, nos termos dos artigos artigos 54, 55 e
286, I, combinados com o art. 57 do Código de Processo Civil.
Processem-se os Embargos de Terceiro, devendo a Secretaria
certificar nos autos do processo principal o seu ajuizamento.
Suspende-se eventual execução quanto ao bem objeto do litígio.
Cadastrem-se no polo passivo da lide as partes e os advogados
conforme procuração nos autos principais.
Após, notifiquem-se os embargados para, querendo, contestarem
os Embargos de Terceiro, nos termos do artigo 679 do CPC,
aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, conforme art.
769 da CLT.