TRT15 02/05/2019 - Pág. 36989 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
36989
AUTOR: ARIANA SILVERIO COSTA
as alíquotas, sob pena de serem calculadas sobre a alíquota
RÉU: GRADUADA TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA
máxima. Deverá ainda o exequente, para fins de apuração do
Vistos,
imposto de renda a ser retido na fonte, nos termos do artigo 28 da
Intime-se o exequente para que, em trinta dias, apresente seus
Lei n.º 10.833/02, apresentar os percentuais equivalentes aos
cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária
rendimentos tributáveis, de tributação exclusiva na fonte e
incidente, nos termos da Lei 10.035 de 25/10/2000, discriminando
rendimentos isentos. Outrossim, atente o reclamante que poderá
as alíquotas, sob pena de serem calculadas sobre a alíquota
estar sujeito à aplicação de multa por litigância de má-fé se restar
máxima. Deverá ainda o exequente, para fins de apuração do
efetivamente comprovada a majoração abusiva de seus cálculos,
imposto de renda a ser retido na fonte, nos termos do artigo 28 da
hipótese em que o valor arbitrado será retido de seu crédito.
Lei n.º 10.833/02, apresentar os percentuais equivalentes aos
Após, intime-se a reclamada para manifestação, no prazo de oito
rendimentos tributáveis, de tributação exclusiva na fonte e
dias, sobre os cálculos do reclamante, apresentando os seus, nos
rendimentos isentos. Outrossim, atente o reclamante que poderá
mesmos moldes, na discordância, sob pena de preclusão.
estar sujeito à aplicação de multa por litigância de má-fé se restar
Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para fixação do
efetivamente comprovada a majoração abusiva de seus cálculos,
"quantum debeatur".
hipótese em que o valor arbitrado será retido de seu crédito.
Intime-se.
Após, intime-se a reclamada para manifestação, no prazo de oito
Cumpra-se.
dias, sobre os cálculos do reclamante, apresentando os seus, nos
Piracicaba, 30 de Abril de 2019.
mesmos moldes, na discordância, sob pena de preclusão.
Despacho
Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para fixação do
"quantum debeatur".
Intime-se.
Cumpra-se.
Piracicaba, 30 de Abril de 2019.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0012177-72.2016.5.15.0137
AUTOR
REGINALDO NUNES PEREIRA
ADVOGADO
LUCIANA MAILKUT DOS
SANTOS(OAB: 317162-D/SP)
ADVOGADO
ANTONIO FLAVIO MONTEBELO
NUNES(OAB: 273983/SP)
RÉU
DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
VITOR FILLET MONTEBELLO(OAB:
269058/SP)
Processo Nº RTOrd-0011575-18.2015.5.15.0137
AUTOR
SILVANA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
OLEANS JOSE PIRES(OAB:
297377/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE PIRACICABA
ADVOGADO
DANIELE GELEILETE
CAMOLESI(OAB: 137818/SP)
ADVOGADO
NILSON CESAR PIVETTA(OAB:
294090/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PIRACICABA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO NUNES PEREIRA
Fundamentação
Processo nº0011575-18.2015.5.15.0137
Reclamante: SILVANA APARECIDA DA SILVA, CPF: 262.297.338PODER JUDICIÁRIO
11
JUSTIÇA DO TRABALHO
Reclamada: MUNICIPIO DE PIRACICABA, CNPJ: 46.341.038/0001
-29
Fundamentação
Vistos,
Processo:0012177-72.2016.5.15.0137
A fim de se evitar a eternização da execução, proceda a executada
AUTOR: REGINALDO NUNES PEREIRA
à incorporação das verbas deferidas pelo decisório em folha de
RÉU: DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO
pagamento do obreiro, comprovando nos autos, em 30 dias, sob
JUDICIAL
pena de desobediência, bem como apresente os cálculos que
Vistos,
entende corretos, inclusive da contribuição previdenciária incidente,
Intime-se o exequente para que, em trinta dias, apresente seus
até a data da efetiva incorporação, nos termos da Lei 10.035 de
cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária
25/10/2000, discriminando as alíquotas, sob pena de serem
incidente, nos termos da Lei 10.035 de 25/10/2000, discriminando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133627