TRT15 02/05/2019 - Pág. 422 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/12/2017; recurso
apresentado em 13/12/2017).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.
A questão relativa ao tema em destaque foi solucionada com base
na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
422
Processo Nº RO-0011376-37.2015.5.15.0091
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
RECORRENTE
DANIELA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
DANILO MEIADO SOUZA(OAB:
264891/SP)
ADVOGADO
THIAGO MANUEL(OAB: 381778/SP)
ADVOGADO
EDUARDO VENDRAMINI MARTHA
DE OLIVEIRA(OAB: 331314/SP)
RECORRENTE
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
PATRICIA GONTIJO CARDOSO
LINHARES(OAB: 294138/SP)
RECORRENTE
MERCANTIL DO BRASIL
ADMINISTRADORA E CORRETORA
DE SEGUROS E PREVIDENCIA
PRIVADA S/A
ADVOGADO
PATRICIA GONTIJO CARDOSO
LINHARES(OAB: 294138/SP)
RECORRIDO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
PATRICIA GONTIJO CARDOSO
LINHARES(OAB: 294138/SP)
RECORRIDO
MERCANTIL DO BRASIL
ADMINISTRADORA E CORRETORA
DE SEGUROS E PREVIDENCIA
PRIVADA S/A
ADVOGADO
PATRICIA GONTIJO CARDOSO
LINHARES(OAB: 294138/SP)
RECORRIDO
DANIELA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
DANILO MEIADO SOUZA(OAB:
264891/SP)
ADVOGADO
THIAGO MANUEL(OAB: 381778/SP)
ADVOGADO
EDUARDO VENDRAMINI MARTHA
DE OLIVEIRA(OAB: 331314/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA FERREIRA DE SOUZA
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 28 de fevereiro de 2019.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
RECURSO DE REVISTA
Vice-Presidente Judicial
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. DANIELA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a)(s): 1. DANILO MEIADO SOUZA (SP - 264891)
Recorrido(a)(s): 1. MERCANTIL DO BRASIL ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
2. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Edital
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133627