TRT15 10/05/2019 - Pág. 603 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2719/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
603
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
RECURSO DE REVISTA
Desembargadora do Trabalho
Lei 13.467/2017
Vice-Presidente Judicial.
Recorrente(s): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
Advogado(a)(s): MARCUS PAULO CORREA MUNIZ SABINO (SP 274138)
KAREN CRISTHINE DE OLIVEIRA (SP - 311374)
PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA ALVES (SP - 248772)
FERNANDA MALZONI LEME (SP - 303072)
Edital
Processo Nº RO-0011755-77.2017.5.15.0003
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
FERNANDA MALZONI LEME(OAB:
303072/SP)
ADVOGADO
PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA
ALVES(OAB: 248772/SP)
ADVOGADO
KAREN CRISTHINE DE
OLIVEIRA(OAB: 311374/SP)
ADVOGADO
MARCUS PAULO CORREA MUNIZ
SABINO(OAB: 274138/SP)
RECORRIDO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
GIULIANO MARCELO DE CASTRO
VIEIRA(OAB: 186554/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Recorrido(a)(s): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Advogado(a)(s): PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA ALVES (SP
- 248772)
GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA (SP - 186554)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Inicialmente, cumpre esclarecer que o recorrente nominou, por
equívoco, na coluna "Tipo de documento" o apelo juntado em
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
24/10/2018 (Id ec15d46) como "Recurso Ordinário". Na realidade,
trata-se de "recurso de revista" e como tal será analisado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2018; recurso
apresentado em 24/10/2018).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134073