TRT15 16/05/2019 - Pág. 52634 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2723/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
52634
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR
Desembargador Relator
PROCESSO nº 0011371-28.2016.5.15.0043 (RO)
RECORRENTE: ANTONIO PAULINO NETO, EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO
RECORRIDO: ANTONIO PAULINO NETO, RCM SERVIÇOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI, EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO
Votos Revisores
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
JUÍZA SENTENCIANTE: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
ZERBINATTI
RELATOR: JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR
Acórdão
Processo Nº RO-0011371-28.2016.5.15.0043
Relator
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
RECORRENTE
ANTONIO PAULINO NETO
ADVOGADO
NOEMI FERNANDA ALVES
GAYA(OAB: 272176/SP)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
GRAZIANE DE OLIVEIRA
AVELAR(OAB: 240366/SP)
ADVOGADO
MEIRE CRISTIANE BORTOLATO
FREGONESI(OAB: 117799/SP)
RECORRIDO
RCM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO EIRELI
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
MEIRE CRISTIANE BORTOLATO
FREGONESI(OAB: 117799/SP)
ADVOGADO
GRAZIANE DE OLIVEIRA
AVELAR(OAB: 240366/SP)
RECORRIDO
ANTONIO PAULINO NETO
ADVOGADO
NOEMI FERNANDA ALVES
GAYA(OAB: 272176/SP)
Inconformadas com a r. sentença de Id. d12a719, que julgou
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da inicial, recorrem as
partes.
A segunda reclamada se insurge, por meio do recurso ordinário
(Id.b54ce10), buscando a exclusão de sua responsabilidade
subsidiária.
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
O reclamante, por sua vez, interpõe recurso adesivo (Id. eef114f)
requerendo que o pagamento da multa convencional seja realizado
de acordo com a previsão normativa.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134379