TRT15 17/05/2019 - Pág. 4222 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2724/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Processo Nº RTOrd-0012455-42.2015.5.15.0094
AUTOR
JACKSON GOMES PASSOS
ADVOGADO
ODAIR LEAL SEROTINI(OAB:
133605/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607/SP)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE
AGUIAR(OAB: 102954/SP)
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
ADVOGADO
DIOGO LOPES VILELA
BERBEL(OAB: 41766/PR)
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
4222
1. Crédito líquido do reclamante JACKSON GOMES PASSOS CPF: 395.844.948-48_ou seu Adv: ODAIR LEAL SEROTINI OAB: SP133605: SALDO QUE REMANESCERÁ DO DEPÓSITO,
após os recolhimentos dos itens 1 e 2.
Deverá, ainda, a instituição financeira proceder à transferência dos
seguintes valores atinentes ao depósito:
2.À União, a titulo de contribuição previdenciária, código 2909
(GPS)..........R$ 15.176,18
3. IMPOSTO DE RENDA (Cód. 5936) - Rendimentos Decorrentes
Decisão Judicial.........R$2.116,65
Dados para recolhimento do IR:
Intimado(s)/Citado(s):
VERBA TRIBUTÁVEL (base de cálculo) R$ 40.129,69
- JACKSON GOMES PASSOS
DEDUÇÃO R$ 3.902,80
Alíquota: 15%
Advogado da reclamante: ODAIR LEAL SEROTINI - OAB:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SP133605
CPF nº 096.868.178-67
Fundamentação
*Valores atualizados até 09/08/2018
-------------------------------Depósito recursal de 20/10/2016, no valor original de R$ 8.959,63
realizado por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO CNPJ: 47.508.411/0001-56:
4. Crédito líquido do reclamante JACKSON GOMES PASSOS Processo: 0012455-42.2015.5.15.0094
CPF: 395.844.948-48_ou seu Adv: ODAIR LEAL SEROTINI -
AUTOR: JACKSON GOMES PASSOS
OAB: SP133605: SALDO REMANESCENTE DO DEPÓSITO.
RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Depósito recursal de 10/10/2017, no valor original de R$ 9.189,00
CMF
realizado por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO CNPJ: 47.508.411/0001-56:
5. Crédito líquido do reclamante JACKSON GOMES PASSOS SENTENÇA
CPF: 395.844.948-48_ou seu Adv: ODAIR LEAL SEROTINI OAB: SP133605: TOTALIDADE DO DEPÓSITO.
Ante o decurso do prazo legal, libere-se o depósito aos beneficiários
e recolham-se em guia própria os tributos, conforme abaixo
*Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva
discriminado.
transferência.
Para tanto, as partes e/ou seus patronos regularmente constituídos
Nos termos do Ofício Circular nº 05/2017, da Presidência deste
nos autos deverá(ão) comparecer à Agência do Banco do Brasil/
Tribunal, fica dispensada a assinatura manuscrita, DEVENDO O
Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento da
BENEFICIÁRIO IMPRIMIR esta decisão que se reveste com
importância ora deferida.
força de guia de retirada/alvará e se dirigir diretamente ao
banco para o efetivo saque do valor acima liberado.
Fica, ainda, obrigada a instituição bancária ao recolhimento
Depósito recursal de 22/05/2017, no valor original de R$ 17.919,26
dos tributos tão logo apresentada a guia pela parte.
realizado por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO -
No caso do depósito recursal, deve o interessado se dirigir a
CNPJ: 47.508.411/0001-56:
qualquer agência da CEF, EXCETUADOS os PABs ou Agências
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134448