TRT15 23/05/2019 - Pág. 39774 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
RÉU
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ESTADO DE SAO PAULO
APORT SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA. - EPP
39774
ADVOGADO
NILSON ANTONIO DA SILVEIRA
JUNIOR(OAB: 160174/SP)
CARLOS ROBERTO DA SILVA
CALDEIRA
RAFAEL PRUDENTE CARVALHO
SILVA(OAB: 288403/SP)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO DA SILVA CALDEIRA
- JOSE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
rbp
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010780-42.2019.5.15.0017
AUTOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS
RÉU: ESTADO DE SAO PAULO e outros
SENTENÇA
Processo: 0010124-56.2017.5.15.0017
AUTOR: JOSE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS
Vistos etc.
RÉU: CARLOS ROBERTO DA SILVA CALDEIRA
Em face da petição ID.5bc2e9d, julgo extinto o processo sem
resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 485, VIII, do
NOVO CPC.
Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa de
SENTENÇA
R$ 15.225,40, no importe de R$ 304,50, das quais fica isento.
Intime-se o patrono da parte autora.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Vistos etc.
S.J.Rio Preto, 22/05/2019
Embargos de Declaratórios opostos por JOSE LUIS RODRIGUES
DOS SANTOS, em face da sentença proferida nos autos da
PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD
reclamatória trabalhista em epígrafe, alegando omissão.
Juiz(íza) do Trabalho
O reclamado foi intimado e não se manifestou sobre os embargos
opostos.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Tempestivos os embargos, deles conhece este Juízo.
Os embargos declaratórios constituem medida recursal destinada a
sanar do julgado eventuais omissões, contradições, obscuridades,
manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos do
Sentença
AUTOR
Processo Nº RTOrd-0010124-56.2017.5.15.0017
JOSE LUIS RODRIGUES DOS
SANTOS
recurso e erros materiais, conforme preceitua o artigo 897-A da
CLT.
No caso em análise, os embargos de declaração são procedentes.
De fato, apesar de ter sido objeto de decisão expressa na
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