TRT15 23/05/2019 - Pág. 39940 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
39940
oportunidade de reapresentação dos mesmos.
repetição de atos processuais, determino que a Secretaria proceda
No mesmo prazo, caso haja determinação em sentença ou acordão,
à RESERVA no processo 0000081-53.2015.5.09.0678 da 3ª VT de
traga o reclamante sua CTPS para anotações.
Ponta DE NUMERÁRIO Grossa-PR, para satisfação do crédito do
Cumpridas as determinações ou decorridos os prazos in albis,
exequente, o qual importa em R$12.785,81 em 27/04/2018,
venham conclusos para deliberações.
devendo ser atualizado até a data do efetivo depósito.
INTIMEM-SE.
3- Uma via deste despacho, assinada digitalmente por este Juízo,
17 de Maio de 2019
valerá como OFÍCIO DE RESERVA DE NUMERÁRIO NO ROSTO
DOS AUTOS do processo supra.
4- Ciência às partes por seus procuradores habilitados nestes
Notificação
Processo Nº RTOrd-0012314-03.2015.5.15.0133
AUTOR
FRANCISCO LUIS SOUSA FERREIRA
ADVOGADO
CLAUDIO VIANNA CARDOSO
JUNIOR(OAB: 118788/SP)
RÉU
COLOCAR SUPORTE EM
RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
RÉU
ALEXANDRE DE ARAUJO PAIVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO LUIS SOUSA FERREIRA
DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
autos.
5- Após, aguarde-se a transferência a este processo dos valores
cuja reserva foi solicitada.
Em 20 de Maio de 2019.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011723-07.2016.5.15.0133
AUTOR
PAULO HENRIQUE FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ PASCHOAL(OAB:
196699/SP)
RÉU
PLANET INTERNATIONAL BUSINESS
EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
VITOR NUNES RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 379539/SP)
RÉU
NADIA CRISTINA ALBINO - PECAS ME
ADVOGADO
VITOR NUNES RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 379539/SP)
RÉU
SILVIO CESAR TOBIAS DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE FERNANDES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Fundamentação
Processo: 0011723-07.2016.5.15.0133
AUTOR: PAULO HENRIQUE FERNANDES PEREIRA
1- Não obstante a penhora a termo realizada sobre os imóveis de
RÉU: SILVIO CESAR TOBIAS DE SOUZA e outros (2)
matrículas 183.296, 183.304 e 183.351 do 3º CRI de Campinas
jam/JCTR
DESPACHO
(vide ID 15f0e69), o Juízo constata nas certidões de matrículas
desses bens que eles também foram penhorados no processo
0011439-88.2017.5.15.0092 da 5ª VT de Campinas (carta
Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de
precatória oriunda do processo 0000081-53.2015.5.09.0678 da 3ª
liquidação, no prazo de 30 dias, com atualização até o último dia
VT de Ponta Grossa-PR).
do mês, contados da publicação da intimação deste despacho.
No ofício ID 138a900, a 5ª VT de Campinas informa que a carta
Após, independentemente de nova notificação, deverão as
precatória supramencionada foi devolvida para o Juízo Deprecante
partes manifestar-se sobre os cálculos apresentados, nos
e que eventual reserva de valor deveria ser solicitada diretamente à
termos do art. 879, § 2º da CLT, com redação dada pela Lei
3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa.
13.467/2017.
2- Deste modo, por medida de economia e celeridade processual,
Observações:
em obediência à Ordem de Serviço CR 5/2016, a fim de evitar a
a) Apuração das verbas devidas mês a mês ou conforme
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