TRT15 28/05/2019 - Pág. 5448 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2731/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5448
agendar-se-á perícia, saindo cientes as partes e patronos.
município, como é a hipótese da parte reclamada desta ação;
Intime-se a parte reclamante por seu procurador, o qual deverá
Considerando-se, outrossim, que as audiências, nesta unidade
promover a cientificação de seu cliente.
jurisdicional, são agendadas com pequeno intervalo de tempo, a
Expeça-se mandado, para a notificação da parte reclamada por
partir da propositura da ação, de modo que eventual devolução da
Oficial de Justiça.
carta simples notificatória, efetuada posteriormente à audiência
Itararé, sexta-feira, 24 de maio de 2019.
inicial ou una, poderá ensejar prejuízo ao razoável andamento
processual e ao exercício da atividade jurisdicional;
JOSÉ GUIDO TEIXEIRA JÚNIOR
Considerando-se, ainda, que a incerteza temporal, quanto ao
Juiz Titular de Vara do Trabalho
recebimento de uma carta simples notificatória, pela reclamada,
pode ensejar indeterminação quanto à (in)tempestividade da
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010255-55.2019.5.15.0148
AUTOR
ALEXANDRE ALVES SANTANA
ADVOGADO
FABIO URBANO DA SILVA(OAB:
239038/SP)
RÉU
SARATOGA TRANSPORTES LTDA.
apresentação de eventual exceção de incompetência territorial,
resultando em prejuízo ou risco à segurança jurídica;
Considerando-se, por fim, a impossibilidade de expedição de carta
não registrada, com aviso de recebimento - A.R;
Decide-se:
Intimado(s)/Citado(s):
Designa-se audiência UNA para o dia 23/07/2019, às 15h10,
- ALEXANDRE ALVES SANTANA
devendo as partes observar que a ausência do reclamante
importará em arquivamento da presente ação e a do reclamado, em
revelia e confissão quanto à matéria fática, consoante o disposto no
PODER JUDICIÁRIO
art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, "caput", da
JUSTIÇA DO TRABALHO
CLT.
Intime-se a parte reclamante por seu procurador, o qual deverá
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Vara do Trabalho de Itararé
promover a cientificação de seu cliente.
Expeça-se carta registrada, com aviso de recebimento - A.R, para a
notificação da parte reclamada.
Itararé, sexta-feira, 24 de maio de 2019.
JOSÉ GUIDO TEIXEIRA JÚNIOR
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo: 0010255-55.2019.5.15.0148
AUTOR: ALEXANDRE ALVES SANTANA
RÉU: SARATOGA TRANSPORTES LTDA.
DESPACHO
GAB/JGTJ/ofsj
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010220-95.2019.5.15.0148
AUTOR
ANTONIO MARCOS CARDOSO
ADVOGADO
HEREGA CASAGRANDE CARLOS
DOS SANTOS(OAB: 279283/SP)
RÉU
NATALIA GELIN DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS CARDOSO
Vistos, etc.
Considerando-se a determinação do Eg. TRT 15ª Região, por meio
do Provimento GP-CR 01/2019, para a utilização de carta simples
PODER JUDICIÁRIO
quando das notificações citatórias, exceto se, conforme destacado
JUSTIÇA DO TRABALHO
no Comunicado n° 11/2019-CR, não atingida a finalidade do ato por
tal meio e houver necessidade específica;
Fundamentação
Considerando-se, por outro lado, que a devolução das cartas
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
simples, pelos Correios, em caso de insucesso nas entregas, é
Justiça do Trabalho - 15ª Região
notoriamente tardia, conforme histórico neste Juízo, principalmente
Vara do Trabalho de Itararé
se o destinatário da comunicação está localizado em outro
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134993