TRT15 30/05/2019 - Pág. 12990 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2733/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019
ADVOGADO
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
JOSE BENTO GAVASSI
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
ODECIO MAREGA
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
ALVARO HUMBERTO PECHUTTI
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
TIRSO DE BIASI
FUAD SALOMAO JACOB
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
HERMINIO MARQUI
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
DEVANIR MARTINELLI
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
ALCIDES ROMERO GRACIANO
ANTONIO LUIZ SASSI(OAB:
36257/SP)
ARLINDO PENITENTE
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
MANOEL LUIS FABRI
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
RAUL SPERANDIO
CARLOS ALBERTO MARTINEZ(OAB:
362068/SP)
FREDERICO RIBEIRO POLACCI
12990
Embargos de declaração apresentados pelos exequentes sob Id
b0be4aa (fls. 1234/1235), apontando contradição e omissão no v.
acórdão de Id 4bd5abb.
Pretendem, em síntese, o pronunciamento explícito acerca da
incidência dos artigos 5º, incisos LIV e LV da Constituição da
República e artigos 275 a 277 do Código Civil.
Relatados.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALICE ESMARJASSE ASCENCIO
VOTO
Conheço.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
De acordo com o artigo 897-A da CLT, cabem embargos de
declaração quando houver omissão ou contradição no julgado,
assim como manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PJE
No caso dos autos, o que se constata é que os embargantes
pretendem apenas a reapreciação das matérias e a reforma da
PROCESSO Nº: 0010755-74.2013.5.15.0070 - 2ª CÂMARA
decisão embargada, especialmente no que se refere à obrigação
solidária dos demais co-devedores pelo restante do débito.
EMBARGANTES: JAIR DA SILVA E OUTROS
Entretanto, as questões em epígrafe foram claramente abordadas
EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 4bd5abb, FLS. 1159/1163
por esta C. 2ª Câmara e o acolhimento da irresignação implicaria a
transcrição dos fundamentos explicitados às fls. 1161/1162.
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA
Assinalo que não houve violação aos artigos 275 a 277 do Código
Civil pois os devedores que não firmaram a conciliação continuarão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135136