TRT15 30/05/2019 - Pág. 55782 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2733/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
55782
SENTENÇA
DANIELLE OLIVEIRA SOARES propôs a presente Reclamação
Trabalhista em face de SOROCABA SERVICOS DE SAUDE EIRELI
- EPP, LUCIANO DE JESUS MACHADO, MARCOS ROBERTO
GARCIA DE SOUZA, WANDERLEI MILIATI, ANDREZZA FOGACA
GONZAGA DOS SANTOS e MUNICIPIO DE SOROCABA,
alegando em síntese: que faz jus a verbas rescisórias e horas
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011729-18.2018.5.15.0109
AUTOR
DANIELLE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO
JOAO CARLOS GIMENEZ(OAB:
85684/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SOROCABA
ADVOGADO
MARCIA RENATA VIEIRA(OAB:
92880/SP)
RÉU
SOROCABA SERVICOS DE SAUDE
EIRELI - EPP
RÉU
WANDERLEI MILIATI
RÉU
ANDREZZA FOGACA GONZAGA
DOS SANTOS
RÉU
MARCOS ROBERTO GARCIA DE
SOUZA
RÉU
LUCIANO DE JESUS MACHADO
extras. Juntou documentos. Deu à causa o valor de R$ 34.204,00.
A sexta Reclamada juntou defesa escrita e documentos,
irresignando-se motivos de fato e de direito expostos, refutando os
argumentos prefaciais e pugnando pela improcedência da ação.
Sem mais provas.
Encerrada a instrução processual.
Inconciliados.
DECIDE-SE
DA AUSÊNCIA DAS RECLAMADAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE OLIVEIRA SOARES
- MUNICIPIO DE SOROCABA
Embora regularmente notificadas, as reclamadas não apresentaram
defesa, sendo reputadas revéis e confessas, reconhecendo como
verdadeiros todos os fatos alegados na prefacial.
PODER JUDICIÁRIO
VERBAS RESCISÓRIAS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Incontroversas as verbas rescisórias pleiteadas, o que se defere, a
Fundamentação
saber:
- salário de agosto (R$ 2.382,49);
- saldo salarial (R$ 1.906,08);
- aviso prévio (R$ 2.620,75);
- férias vencidas e proporcionais + 1/3 (R$ 5.559,13);
- 13º salário proporcional (R$ 1.985,40);
- FGTS + 40% sobre as verbas rescisórias (R$ 5.711,18);
Processo: 0011729-18.2018.5.15.0109
AUTOR: DANIELLE OLIVEIRA SOARES
- multa do artigo 467 da CLT (R$ 6.035,68);
- multa do artigo 477 da CLT (R$ 1.591,10).
RÉU: SOROCABA SERVICOS DE SAUDE EIRELI - EPP e outros
(5)
HORAS EXTRAS.
Ainda, revel a reclamada, reconhece-se que a autora faz jus às
horas extras pleiteadas na exordial, com acréscimo de 100% (R$
1.039,68), com reflexos no aviso prévio (R$ 86,64), 13º salário (R$
86,61), férias + 1/3 (R$ 116,44), DSR's (R$ 173,28) e FGTS + 40%
(R$ 153,87).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135136