TRT15 30/05/2019 - Pág. 679 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2733/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Vice-Presidente Judicial
679
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE JAGUARIUNA
Advogado(a)(s): 1. CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (SP - 313986)
Recorrido(a)(s): 1. BENEDITO ROBERTO CAETANO
2. IVAN LUIZ BARBOSA
3. JOAO CARLOS DE ASSIS
Edital
Processo Nº AP-0001113-73.2011.5.15.0094
Relator
JOSE CARLOS ABILE
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA
ADVOGADO
CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA(OAB:
313986/SP)
AGRAVADO
VALDIR CIRILO DA SILVA
ADVOGADO
ELIANE OLIVEIRA GOMES(OAB:
286840/SP)
ADVOGADO
ROBERTA BATISTA MARTINS
ROQUE(OAB: 203117/SP)
AGRAVADO
IVAN LUIZ BARBOSA
ADVOGADO
ELIANE OLIVEIRA GOMES(OAB:
286840/SP)
ADVOGADO
ROBERTA BATISTA MARTINS
ROQUE(OAB: 203117/SP)
AGRAVADO
JOAO CARLOS DE ASSIS
ADVOGADO
ELIANE OLIVEIRA GOMES(OAB:
286840/SP)
ADVOGADO
ROBERTA BATISTA MARTINS
ROQUE(OAB: 203117/SP)
AGRAVADO
BENEDITO ROBERTO CAETANO
ADVOGADO
ELIANE OLIVEIRA GOMES(OAB:
286840/SP)
ADVOGADO
ROBERTA BATISTA MARTINS
ROQUE(OAB: 203117/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
4. VALDIR CIRILO DA SILVA
Advogado(a)(s): 1. ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (SP 203117)
1. ELIANE OLIVEIRA GOMES (SP - 286840)
2. ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (SP - 203117)
2. ELIANE OLIVEIRA GOMES (SP - 286840)
3. ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (SP - 203117)
3. ELIANE OLIVEIRA GOMES (SP - 286840)
4. ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (SP - 203117)
4. ELIANE OLIVEIRA GOMES (SP - 286840)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- VALDIR CIRILO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/11/2018; recurso
apresentado em 04/12/2018).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135136