TRT15 10/01/2020 - Pág. 56 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2890/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
56
limita ou restringe direito trabalhista não assegurado
Juiz Relator
constitucionalmente" (tema 1.046) e sendo esta a questão posta à
análise nos presentes embargos declaratórios, sobresto a
tramitação destes autos até decisão final a ser proferida pelo
Excelso Supremo Tribunal Federal.
Decisão Monocrática
Processo Nº ROT-0012544-29.2015.5.15.0009
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
ADVOGADO
FERNANDA BIANCO
PIMENTEL(OAB: 167810/SP)
RECORRENTE
ROGERIO PIRES BARBOSA
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
RECORRIDO
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
ADVOGADO
FERNANDA BIANCO
PIMENTEL(OAB: 167810/SP)
RECORRIDO
ROGERIO PIRES BARBOSA
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
Relator
Cumpra-se.
Intimem-se.
Campinas, 17 de dezembro de 2019.
André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juiz Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO PIRES BARBOSA
Decisão Monocrática
7ª CÂMARA (QUARTA TURMA)
PROCESSO 0012544-29.2015.5.15.0009 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
EMBARGANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
Processo Nº ROT-0012544-29.2015.5.15.0009
Relator
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
ADVOGADO
FERNANDA BIANCO
PIMENTEL(OAB: 167810/SP)
RECORRENTE
ROGERIO PIRES BARBOSA
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
RECORRIDO
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
ADVOGADO
FERNANDA BIANCO
PIMENTEL(OAB: 167810/SP)
RECORRIDO
ROGERIO PIRES BARBOSA
ADVOGADO
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Vistos, etc.
Considerando que nos autos do Recurso Extraordinário de nº
1.121.633 restou DETERMINADA a suspensão dos feitos que
versem sobre a "Validade de norma coletiva de trabalho que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145618
7ª CÂMARA (QUARTA TURMA)