TRT15 22/01/2020 - Pág. 811 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2898/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
811
a repercussão geral em relação ao tema 1046: " Validade de norma
Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos Embargos
coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não
Declaratórios opostos pelo reclamante, intimem-se as recdas para
assegurado constitucionalmente." e determinou a suspensão de
manifestação em cinco dias, nos termos da OJ nº 142 da SDI-I do
todos os processos pendentes, individuais e coletivos, em trâmite
C.TST.
no território nacional, que versem sobre a questão, nos termos do
art. 1035, § 5º, do CPC", determino a suspensão do presente feito
Após, voltem conclusos.
por tratar de análise da validade de convenção coletiva que prefixa
pagamento de horas in itinere.
Campinas, 12/12/2019.
Intimem-se.
LUIZ FELIPE BRUNO LOBO
Campinas, 10/12/2019.
Desembargador Relator
LUIZ FELIPE BRUNO LOBO
Desembargador Relator
Despacho
Processo Nº ROT-0010410-69.2019.5.15.0015
Relator
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
RECORRENTE
JOSINALDO SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ERICA MENDONCA CINTRA(OAB:
205440/SP)
RECORRENTE
CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA
ADVOGADO
JOSE SERGIO SKANDENBERG
SCURACCHIO NETO(OAB: 147633D/SP)
RECORRIDO
CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA
ADVOGADO
JOSE SERGIO SKANDENBERG
SCURACCHIO NETO(OAB: 147633D/SP)
RECORRIDO
JOSINALDO SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ERICA MENDONCA CINTRA(OAB:
205440/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO SILVA DO NASCIMENTO
Despacho
Processo Nº ROT-0010410-69.2019.5.15.0015
Relator
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
RECORRENTE
JOSINALDO SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ERICA MENDONCA CINTRA(OAB:
205440/SP)
RECORRENTE
CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA
ADVOGADO
JOSE SERGIO SKANDENBERG
SCURACCHIO NETO(OAB: 147633D/SP)
RECORRIDO
CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA
ADVOGADO
JOSE SERGIO SKANDENBERG
SCURACCHIO NETO(OAB: 147633D/SP)
RECORRIDO
JOSINALDO SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ERICA MENDONCA CINTRA(OAB:
205440/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Considerando a decisão proferida pelo STF na qual foi reconhecida
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146073