TRT15 23/01/2020 - Pág. 63959 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
RÉU
ADVOGADO
VIA VAREJO S/A
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
MARICELIA ALVES DE LIMA
ADVOGADO
PERITO
63959
Na sequência, em caso de impugnação, terá o(a) Sr(a). Perito(a) o
prazo de 10 dias a contar de 25/03/2020 para prestar os
esclarecimentos, independentemente de nova intimação pela
Secretaria. ATENTE O(a) SR(a). PERITO(a).
Intimem-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA CRISTINA JACOB
- VIA VAREJO S/A
MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
PODER JUDICIÁRIO
Despacho
AUTOR: CLAUDIA CRISTINA JACOB
Processo Nº ATOrd-0000406-43.2014.5.15.0113
AUTOR
WILLAME ARAUJO FONTINELE
ADVOGADO
ELIANE MAKHOUL(OAB: 135426/SP)
RÉU
OLIVEIRA & RAMOS ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVA MINELLI(OAB:
164184-D/SP)
RÉU: VIA VAREJO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010975-69.2015.5.15.0113
- OLIVEIRA & RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- WILLAME ARAUJO FONTINELE
dal
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Ante a divergência das partes, considerando os princípios da
JUSTIÇA DO TRABALHO
economia e da celeridade processual, que informam a
tramitação do feito nesta Justiça do Trabalho, bem como a
obrigação do magistrado de promover a célere finalização do
processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF, determino a
elaboração dos cálculos diretamente por profissional de
Fundamentação
Processo: 0000406-43.2014.5.15.0113
AUTOR: WILLAME ARAUJO FONTINELE
RÉU: OLIVEIRA & RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
confiança deste Juízo, designando, para tanto, o(a) Sr(a).
DESPACHO
perito(a) contábil:
DADOS DA PROVA PERICIAL
OBJETO : LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.
PERITA: Maricélia Alves de Lima(Ciente pelo sistema)
PRAZO FINAL: 06/03/2020
Deverá o(a) Sr.(a) Perito(a) em caso de haver verba a ser
implementada pela parte, se esta foi procedida corretamente. Caso
não tenha sido, deverá antes de realizar os cálculos manifestar-se
informando a este respeito, esclarecendo a questão.
No caso de haver eventualmente levantamento de valores, deverá o
Sr.(a) Perito(a) proceder ao abatimento dos valores, apresentando
dois resumos, sendo o primeiro com o valor total e outro com o
Determino ao gerente do Banco do Brasil, ou a quem suas vezes
fizer, que transfira aos cofres públicos a título de contribuição
previdenciária , código 2909, CNPJ: 07.492.901/0001-97 valor total,
R$ 2.202,05, do depósito nº 900111676824 efetuado pela
Reclamada OLIVEIRA & RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 07.492.901/0001-97, na data de 09/09/2019 junto ao Banco
do Brasil, agência 5550 , acrescido de juros e atualização monetária
até a data do efetivo pagamento.
O valor citado para transferencia se refere a data do depósito sendo
que a conta deverá ser encerrada após efetivada a operação.
remanescente ainda devido.
Apresentado o laudo, as partes terão o prazo comum de 8 dias a
partir de 10/03/2020 para manifestarem-se sobre o laudo, nos
termos do art. 879 da CLT, parágrafo 2º da CLT, sob pena de
preclusão.
De acordo com a Recomendação CR n. 5/2019 os cálculos deverão
ser apresentados pelo sistema PJE-CALC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146137
CÓPIA DEVIDAMENTE ASSINADA DIGITALMENTE DESTA
DELIBERAÇÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO
À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Confirmada a transferência, estará extinta a execução, nos termos
do art. 924, II do CPC/2015, devendo a Secretaria dar baixa e
arquivar o processo.