TRT15 29/01/2020 - Pág. 8966 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2903/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
8966
Juiz(íza) do Trabalho
requeridos, uma vez que o valor indevidamente bloqueado não foi
Despacho
transferido para conta judicial, mas foi liberado à titular da conta.
Processo Nº ATOrd-0172100-10.2009.5.15.0096
AUTOR
ANA CLAUDIA SILVA DE JESUS
ADVOGADO
ROGERIO LUIS TEIXEIRA
DRUMOND(OAB: 139736/SP)
RÉU
AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ANTONIO BONIVAL CAMARGO(OAB:
29771/SP)
RÉU
REAL TIME RECURSOS HUMANOS
EIRELI
ADVOGADO
DRAUSIO APPARECIDO VILLAS
BOAS RANGEL(OAB: 14767-D/SP)
RÉU
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
PERITO
NILSON JOSE GONCALVES
Analisando os autos, verifico que consta a expedição de apenas
uma guia de retirada à reclamante (ID 090a0c2), no valor de R$
3.928,00, para saque do depósito de ID 072016000011824013.
Assim, informe a reclamante, no prazo de 10 dias, se efetuou
os dois saques constantes no ID 159159e.
Considerando os levantamentos efetuados, libere-se o depósito
recursal de ID 510dbc3 à reclamada Sodexo. Por motivo de
celeridade processual, confiro à presente decisão força de Alvará.
*** Alvará - CEF
Autorizo a executada SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.,
Intimado(s)/Citado(s):
CNPJ: 49.930.514/0001-35, ou seu advogado FELIPE NAVEGA
- ANA CLAUDIA SILVA DE JESUS
- AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA
- REAL TIME RECURSOS HUMANOS EIRELI
- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
MEDEIROS, CPF: 267.873.758-67, OAB: SP217017, a proceder ao
levantamento do depósito recursal feito em 07/10/2013, no valor
original de R$ 7.059,00, acrescida de juros e correção monetária
devidos a partir da data do depósito até a data do efetivo
pagamento, junto à CEF, pela executada SODEXO DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
COMERCIAL S.A.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Após a manifestação do patrono do reclamante, venham os autos
conclusos para deliberações.
Fundamentação
Processo: 0172100-10.2009.5.15.0096
AUTOR: ANA CLAUDIA SILVA DE JESUS
RÉU: REAL TIME RECURSOS HUMANOS EIRELI e outros (2)
kvs
DESPACHO
ID 65fd610: Em que pese a inclusão de minuta de bloqueio de
valores das reclamadas junto ao Banco Central, mediante sistema
Bacenjud, no valor total da dívida executada (planilha de ID
ba1c739), qual seja, R$ 7.855,36, em 30/09/2016, após o pedido
feito pela executada Avery (petição de ID 5328818) houve
desbloqueio do valor excedente, com exceção dos valores
transferidos para as contas judiciais, quais sejam, R$ 3.928,00 (ID
072016000011823904), da conta da executada Avery e o mesmo
valor, R$ 3.928,00 (ID 072016000011824013), da executada
Sodexo, conforme minuta de IDbccca5c.
Na verdade, os bloqueios citados pela executada Avery, em sua
petição, referem-se à inclusão no sistema Bacenjud da minuta no
valor total da dívida executada, quais sejam, R$ 5.215,33 + R$
2.640,03 = Total: R$ 7.855,36, dos quais apenas R$ 3.928,00
restaram bloqueados, transferidos pelo depósito judicial n.
100118734602 no Banco do Brasil (ID ccf3161).
Considerando o acima exposto, não há se falar nos desbloqueios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146434
Em 11 de Dezembro de 2019.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0000062-16.2014.5.15.0096
AUTOR
JECKSON MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO
CAIO ALEXANDRE ZENUN(OAB:
166363/SP)
AUTOR
FERNANDO TELES DOS SANTOS
ADVOGADO
CAIO ALEXANDRE ZENUN(OAB:
166363/SP)
AUTOR
ADOLFA TELES DE MENEZES
ADVOGADO
CAIO ALEXANDRE ZENUN(OAB:
166363/SP)
AUTOR
JACKSON MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO
CAIO ALEXANDRE ZENUN(OAB:
166363/SP)
AUTOR
EDUARDO MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO
CAIO ALEXANDRE ZENUN(OAB:
166363/SP)
AUTOR
ANDREZA MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO
CAIO ALEXANDRE ZENUN(OAB:
166363/SP)
AUTOR
MATHEUS MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO
CAIO ALEXANDRE ZENUN(OAB:
166363/SP)
RÉU
ORLEY GONZAGA SANTOS - ME
RÉU
AM2 ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RAFAEL MARCANSOLE(OAB:
257732/SP)
ADVOGADO
REINALDO BARBA(OAB: 147380/SP)
ADVOGADO
JOENICE APARECIDA DE MOURA
BARBA(OAB: 78397/SP)