TRT15 29/01/2020 - Pág. 9706 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2903/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
9706
Notificação
Processo Nº ATOrd-0136300-87.2007.5.15.0128
AUTOR
CLAIDECI BRAZ GONCALVES
ADVOGADO
SUELI YOKO TAIRA(OAB:
121938/SP)
RÉU
COOPERATIVA DE PRODUTORES
DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E
ALCOOL DO ESTADO DE SAO
PAULO.
ADVOGADO
EURIPEDES ANTONIO DA
SILVA(OAB: 31373/SP)
RÉU
REFINARIA PIEDADE SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
EURIPEDES ANTONIO DA
SILVA(OAB: 31373/SP)
RÉU
ARREPAR PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
EURIPEDES ANTONIO DA
SILVA(OAB: 31373/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO FONSECA DOS
SANTOS(OAB: 219123/SP)
PERITO
ALBERTO RICARDO SALERNO
a) prescrição das pretensões de adicional de
insalubridade/periculosidade, férias vencidas e proporcionais e 13º
salários;
b) responsabilidade solidária das reclamadas;
c) indeferimento do pedido de conversão de benefício
previdenciário;
Intimado(s)/Citado(s):
- ARREPAR PARTICIPACOES S.A
- COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR,
ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.
- REFINARIA PIEDADE SOCIEDADE ANONIMA
DESTINATÁRIOS:
d) condenação aos recolhimentos fundiários relativos a todo
o período de afastamento;
e) restabelecimento do plano de saúde do reclamante;
f) reembolso de despesas com assistência médicohospitalar.
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
E julgo IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos
morais e materiais formulados por CLAIDECI BRAZ GONCALVES,
reclamante, em face de ARREPAR PARTICIPACOES S.A.,
COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR,
ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO e
REFINARIA PIEDADE SOCIEDADE ANONIMA, reclamadas, nos
termos da fundamentação supra.
Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
...Isto posto, reconheço o trânsito em julgado, nos termos das
decisões proferidas, no tocante à(ao):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146434
em favor da parte ré (R$ 3.000,00).