TRT15 13/02/2020 - Pág. 43787 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
43787
agravantes o benefício da justiça gratuita, isentando-os do
pagamento das custas processuais, e, ainda, reconhecer a
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
legitimidade da agravante SILVANA ROSA DA SILVA para opor os
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
presentes embargos de terceiros, e, consequentemente, determinar
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
a baixa dos autos à origem para análise meritória acerca da alegada
Relator(a).
impenhorabilidade do bem de família, como entender de direito,
visto desafiar dilação probatória, sob pena de supressão de
Votação unânime.
instância, tudo nos termos da fundamentação integrante do
presente dispositivo.
Custas processuais pelas executadas agravadas, no importe de R$
44,26, nos termos do artigo 789-A, inciso IV da CLT.
DESEMBARGADOR FABIO ALLEGRETTI COOPER
Relator
Votos Revisores
Sessão ordinária realizada em 19 de novembro de 2019, 6ª Câmara
- Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Quinta Região. Presidiu o Julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador
do Trabalho FABIO ALLEGRETTI COOPER, regimentalmente.
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho FABIO ALLEGRETTI
COOPER
Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Juíza do Trabalho LAURA BITTENCOURT F. RODRIGUES
Em férias a Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA
BONANÇA BARBOSA , convocada a Juíza do Trabalho LAURA
BITTENCOURT F. RODRIGUES.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147187
Acórdão
Processo Nº AP-0010458-49.2016.5.15.0139
Relator
FABIO ALLEGRETTI COOPER
AGRAVANTE
SILVANA ROSA DA SILVA
ADVOGADO
THATYANA LUNA BANDEIRA DA
ROCHA(OAB: 186803/SP)
AGRAVANTE
LUCAS MEDICI RIBEIRO
ADVOGADO
THATYANA LUNA BANDEIRA DA
ROCHA(OAB: 186803/SP)
AGRAVANTE
A. L. M. R.
ADVOGADO
THATYANA LUNA BANDEIRA DA
ROCHA(OAB: 186803/SP)
AGRAVANTE
FLAVIA MEDICI RIBEIRO
ADVOGADO
THATYANA LUNA BANDEIRA DA
ROCHA(OAB: 186803/SP)
AGRAVADO
JOSELI NUNES