TRT15 13/02/2020 - Pág. 63053 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
63053
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: NILSON QUIRINO DA SILVA
RECORRIDO: ARTEMPER INDÚSTRIA E COMERCIO DE
VIDROS LTDA.
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
MARIA INÊS CORRÊA DE CERQUEIRA CÉSAR TARGA
Desembargadora Relatora
Acórdão
Processo Nº ROT-0011063-83.2017.5.15.0066
Relator
MARIA INES CORREA DE
CERQUEIRA CESAR TARGA
RECORRENTE
NILSON QUIRINO DA SILVA
ADVOGADO
WELLINGTON ALEXANDRE
LOPES(OAB: 343096/SP)
ADVOGADO
MARIMAR LUIZA DE FREITAS
RAYMUNDO(OAB: 334647/SP)
ADVOGADO
REINALDO LUIS TROVO(OAB:
196099/SP)
RECORRIDO
ARTEMPER INDUSTRIA E
COMERCIO DE VIDROS LTDA
ADVOGADO
MIGUELSON DAVID ISAAC(OAB:
19072/SP)
ADVOGADO
WALDEMAR NEVES ISAAC(OAB:
165755-D/SP)
JUÍZA SENTENCIANTE: DENISE SANTOS SALES DE LIMA
Trata-se de recurso ordinário apresentado pelo reclamante em face
da r. sentença de ID 9b0c53c, que julgou improcedente a demanda.
O autor, conforme razões de ID 67fc94b, alega preliminar de
cerceamento de defesa, e, no mérito, pugna pela reforma da r.
sentença quanto à aplicabilidade da Lei nº 13.467/2017, às horas
extraordinárias, ao intervalo intrajornada, à devolução dos
descontos
efetuados
das custas processuais.
- ARTEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTO
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº0011063-83.2017.5.15.0066
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147187
título
de
contribuição
assistencial/confederativa, aos honorários periciais e ao pagamento
Contrarrazões no ID ebdf39e.
Intimado(s)/Citado(s):
a