TRT15 14/02/2020 - Pág. 2119 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2915/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020
disponíveis nos sites https://idg.receita.fazenda.gov.br/ e
2119
- TATIANE CRISTINA MACIEL DE SOUSA
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cidadao/todos-os-servicos/gps/).
JUSTIÇA DO TRABALHO
4.5- FICA A RECLAMADA ADVERTIDA DE QUE A
INOBSERVÂNCIA,
AINDA
QUE
PARCIAL,
DOS
PROCEDIMENTOS ACIMA ESPECIFICADOS, INCLUSIVE A
UTILIZAÇÃO DE GUIAS/CÓDIGOS INADEQUADOS PARA
COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS,
Fundamentação
Processo: 0011123-27.2017.5.15.0011
AUTOR: TATIANE CRISTINA MACIEL DE SOUSA
RÉU: KATIA SILENE SILVA ORLANDI - ME e outros
cak
ACARRETARÁ A DESCONSIDERAÇÃO DO PAGAMENTO
DESPACHO
EFETUADO, COM A APLICAÇÃO DA MULTA PELO
DESCUMPRIMENTO, SEM PREJUÍZO DAS MEDIDAS
SUBSEQUENTES PARA EXECUÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO
CUJA QUITAÇÃO TENHA SIDO IRREGULARMENTE
COMPROVADA.
Satisfeito o crédito do reclamante.
Não há incidência fiscal e contribuição previdenciária, conforme
sentença.
Custas processuais recolhidas e comprovadas.
Dou por satisfeita a presente execução, julgando-a extinta, nos
4.6- A inadimplência ou a mora da parte devedora, pela
inobservância de todos os prazos de pagamento fixados nesta
decisão, ensejará a incidência da multa de 10%, sobre a
integralidade do crédito, iniciando-se os procedimentos
executórios, com os atos processuais sucessivos e
decorrentes, tão logo o credor requeira a referida medida,
independente do momento desta manifestação.
termos do art. 924, II, do NCPC.
Fica dispensada a notificação ao INSS diante da Recomendação
GP-CR nº 03/2011 deste Eg. Regional, no tocante ao disposto na
Portaria MF n° 582, de 11/12/2013- Seção 1, Pág 131, por não
ultrapassar o patamar ali estabelecido, ou seja, R$ 20.000,00.
Intimem-se.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Em 13 de Fevereiro de 2020.
Barretos, 26 de novembro de 2019.
Juiz(íza) do Trabalho
JUIZ DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº ATOrd-0012465-44.2015.5.15.0011
AUTOR
TALLISSON DA COSTA PRATA
ADVOGADO
RAFAEL ALMEIDA MARQUES(OAB:
306935/SP)
RÉU
JMC RACOES E AVICULTURA LTDA
- ME
Despacho
Processo Nº ATSum-0011123-27.2017.5.15.0011
AUTOR
TATIANE CRISTINA MACIEL DE
SOUSA
ADVOGADO
ADELINO VIEIRA MACHADO
JUNIOR(OAB: 330914/SP)
ADVOGADO
MANOEL FRANCISCO LOPES(OAB:
255535/SP)
RÉU
KATIA SILENE SILVA ORLANDI - ME
ADVOGADO
LIVIA NAVES FILISBINO(OAB:
255529/SP)
RÉU
KATIA SILENE SILVA ORLANDI
ADVOGADO
LIVIA NAVES FILISBINO(OAB:
255529/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KATIA SILENE SILVA ORLANDI
- KATIA SILENE SILVA ORLANDI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147230
Intimado(s)/Citado(s):
- TALLISSON DA COSTA PRATA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0012465-44.2015.5.15.0011
AUTOR: TALLISSON DA COSTA PRATA
RÉU: JMC RACOES E AVICULTURA LTDA - ME
CAK