TRT15 14/02/2020 - Pág. 2811 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2915/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020
2811
DESPACHO
RELATÓRIO
Considerando a possibilidade de efeito modificativo nos embargos
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada contra
manejados, intime-se a parte adversa para manifestação.
a decisão que indeferiu o processamento do recurso ordinário por
No decurso, tornem conclusos para análise.
deserção.
É o relatório.
Em 13 de Fevereiro de 2020.
FUNDAMENTAÇÃO
Conheço dos embargos de declaração, porquanto atendidos os
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0011461-36.2016.5.15.0043
AUTOR
EDSON APARECIDO RIBEIRO
ADVOGADO
STEFANO RAGAZZI SODRE(OAB:
303261/SP)
RÉU
GTB TINTAS LTDA - ME
ADVOGADO
KELLY CRISTINE ALVES FERREIRA
DA COSTA(OAB: 139199/SP)
requisitos de admissibilidade.
Razão assiste à embargante.
Não houve pedido de justiça gratuita em primeira instância.
O requerimento foi formulado pela primeira vez no bojo do recurso
ordinário.
Sendo assim, a competência para apreciar o requerimento é do
relator do recurso, sendo dispensado o recolhimento do preparo na
Intimado(s)/Citado(s):
origem, conforme interpretação sistemática do §7º do artigo 99 do
- EDSON APARECIDO RIBEIRO
- GTB TINTAS LTDA - ME
Código de Processo Civil, c/c os artigos 790-A, caput, e 899, §10º,
da CLT.
DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido conhecer e acolher os embargos de
PODER JUDICIÁRIO
declaração opostos, para determinar o processamento do recurso
JUSTIÇA DO TRABALHO
ordinário.
Intimem-se as partes.
Fundamentação
Processo: 0011461-36.2016.5.15.0043
Em 13 de Fevereiro de 2020.
AUTOR: EDSON APARECIDO RIBEIRO
RÉU: GTB TINTAS LTDA - ME
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147230
Processo Nº ATOrd-0010164-57.2017.5.15.0043
AUTOR
MARIA ELI DA COSTA DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS ALCINDO DE GODOI
MORAES(OAB: 321975/SP)
RÉU
BIG LIMP SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP
ADVOGADO
LUIS ENRIQUE BRUNO
SERVILHA(OAB: 142238/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS