TRT15 17/02/2020 - Pág. 114 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2916/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Material/Acidente de Trabalho.
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
114
- COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR
- F & A REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA - EPP
- JOSE LUIZ BATISTA BRANDAO
- TROP COMERCIO EXTERIOR LTDA
Estético.
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Moral/Valor Arbitrado.
PODER JUDICIÁRIO
INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO / VALOR ARBITRADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CULPA EXCLUSIVA DA EMPREGADA
As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas
Fundamentação
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 05 de dezembro de 2019.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s):
1.JOSE LUIZ BATISTA
BRANDAO
Advogado(a)(s):
RODRIGUES DE ALMEIDA
Decisão
Processo Nº ROT-0012468-45.2014.5.15.0007
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
JOSE LUIZ BATISTA BRANDAO
ADVOGADO
ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE
ALMEIDA(OAB: 174967/SP)
RECORRENTE
TROP COMERCIO EXTERIOR LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RECORRENTE
F & A REPRESENTACOES TEXTEIS
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSEMAR ESTIGARIBIA(OAB:
96217/SP)
RECORRENTE
COMEXPORT COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RECORRIDO
JOSE LUIZ BATISTA BRANDAO
ADVOGADO
ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE
ALMEIDA(OAB: 174967/SP)
RECORRIDO
TROP COMERCIO EXTERIOR LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RECORRIDO
F & A REPRESENTACOES TEXTEIS
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSEMAR ESTIGARIBIA(OAB:
96217/SP)
RECORRIDO
COMEXPORT COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147314
1.ANTONIO MANOEL
Recorrido(a)(s):
1.COMEXPORT COMPANHIA
DE COMERCIO EXTERIOR
Advogado(a)(s):
1.RODRIGO SEIZO TAKANO
(SP - 162343)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/06/2019; recurso
apresentado em 11/07/2019).
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Contrato Individual de Trabalho/Reconhecimento de Relação de
Emprego.
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário /
Diferença Salarial.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao