TRT15 20/02/2020 - Pág. 18930 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
18930
5ª Câmara
Desembargadora Relatora
PROCESSO nº 0011757-35.2017.5.15.0104 (RO)
[anz]
RECORRENTE: ELISANGELA DONIZETE FERNANDES
RIBEIRO, MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA
RECORRIDO: ELISANGELA DONIZETE FERNANDES RIBEIRO,
MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA
JUIZA SENTENCIANTE: CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº ROT-0011757-35.2017.5.15.0104
Relator
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ELISANGELA DONIZETE
FERNANDES RIBEIRO
ADVOGADO
JOAO CARLOS PERES FILHO(OAB:
383308/SP)
ADVOGADO
PEDRO ANTONIO PADOVEZI(OAB:
131921/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA
RECORRIDO
ELISANGELA DONIZETE
FERNANDES RIBEIRO
ADVOGADO
JOAO CARLOS PERES FILHO(OAB:
383308/SP)
ADVOGADO
PEDRO ANTONIO PADOVEZI(OAB:
131921/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Inconformadas com a r. sentença ID. a2ebf7e, que julgou
PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente reclamação, recorrem
ordinariamente as partes.
A reclamante insurge-se em suas razões ID. 79be5b5, pretendendo
a reforma do julgado quanto a dobra de férias.
O reclamado, ID. 34b6313, impugna os seguintes tópicos: adicional
por tempo de serviço e diferenças do piso nacional.
Depósito recursal e custas dispensadas para o reclamado, nos
termos do art. 790-A da CLT e art. 1º, IV, do decreto nº. 779/69 e
Intimado(s)/Citado(s):
para reclamante por ser beneficiária da justiça gratuita.
- ELISANGELA DONIZETE FERNANDES RIBEIRO
Contrarrazões ID. 7538061 (reclamado) e ID. 51b8fbc (reclamante).
PODER JUDICIÁRIO
A D. Procuradoria Regional do Trabalho opinou apenas pelo
JUSTIÇA DO TRABALHO
prosseguimento do feito, ressalvando o direito a ulteriores
manifestações (ID. 60e5204).
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