TRT15 20/02/2020 - Pág. 42985 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
42985
CONCLUSÃO
Diante do exposto, decido: EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO o pedido do autor Maurício Gonzaga Ribeiro, nos termos
do Art. 487, III, "b", do CPC; CONHECER dos recursos ordinários
interpostos pelos demais autores e os PROVER PARCIALMENTE,
para condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por
Item de recurso
danos morais no importe de R$ 15.000,00 para cada trabalhador,
observados os parâmetros de liquidação constantes da
fundamentação. Arbitra-se a condenação em R$ 750.000,00.
Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$ 15.000,00.
Sessão realizada em 04 de fevereiro de 2020.
Presidiu regimentalmente o julgamento a Exma. Sra.
Desembargadora do Trabalho Luciane Storel.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147490