TRT15 20/02/2020 - Pág. 43351 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
43351
SOUSA DA CUNHA, WELLINSON RODRIGO XAVIER DA SILVA,
decidido, com o deferimento das indenizações por danos morais
FRANCISCO NEWTON LIMA ALVES, ADILSON AUDINEY
pleiteadas.
BRITO, PAULO REGINALDO CETRA, CLAUDIO ISAIAS
CAVALCANTI, LEANDRO JOSE GOMES, BRUNO GABRIEL
Contrarrazões apresentadas pelas reclamadas, requerendo a
GOMES DOS SANTOS, ADEMIR PANCIERI MARREIRO, LUIZ
integral rejeição dos apelos.
ANTONIO GALDINO, RUBENS APARECIDO SALCEDO, LUIS
EDUARDO LEYN, EDILSON ANTONIO, GILBERTO NUNES
A requerimento dos autores, a ação foi encaminhada ao CEJUSC-
ROSA, EDERSON JOSE GONCALVES, EDSON LORA, JOAO
JT 2ºG, que noticiou no ID. 4df666d a composição amigável entre o
FLAVIANO DO NASCIMENTO PEREIRA, ADENILSON DA SILVA,
reclamante Maurício Gonzaga Ribeiro e os réus, envolvendo os
JOSE ROBERTO ZARA, MARCIO SILVEIRA FERNANDES,
direitos postulados na presente demanda.
LEANDRO CORREA, RAFAEL AUGUSTO BERTOLI, ADRIANA
DA MATA ROSA, ANDERSON VEDOVATO GALVAO,
Os autos foram encaminhados ao Douto representante do
ALEXSANDRO GOMES DA SILVA, RODRIGO MARCELO DE
"Parquet", cuja manifestação veio aos autos no ID. a627770,
OLIVEIRA, ROBERTO BISCHILIARI, LEANDRO DA ROSA
pelo prosseguimento do feito sem prejuízo de ulterior atuação
ALVES, SANDRO LIMA, CLAUDINES MASSUIA, ALESSANDRO
do órgão ministerial.
TIRAPELLE
É o relatório do necessário.
RECORRIDAS: MAHLE METAL LEVE S.A., UNIMED REGIONAL
DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO
JUIZ (A) SENTENCIANTE: DECIO UMBERTO MATOSO
RODOVALHO
RELATOR: MANOEL LUIZ COSTA PENIDO
MLCP/acntm/acn
VOTO
DA ADMISSIBILIDADE
Conheço dos apelos, eis que preenchidos os pressupostos legais
de admissibilidade.
TRANSAÇÃO ENVOLVENDO O AUTOR MAURÍCIO GONZAGA
Da sentença, que julgou improcedentes os pedidos, recorrem os
RIBEIRO
autores.
Conforme noticiado no ID. 4df666d, a composição amigável entre o
Edgesse Martins de Oliveira e outros 43 reclamantes alegam ter
reclamante Maurício Gonzaga Ribeiro e os réus, envolvendo os
havido negativa de prestação jurisdicional, além de se insurgirem
direitos postulados na presente demanda, importa em extinção do
quanto à indenização por danos morais.
pedido com resolução do mérito em relação ao aludido autor, nos
termos do Art. 487, III, "b", do CPC, prosseguindo-se na análise do
Ademir Pancieri Marreiro e outros também pugnam pela reforma do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147490
apelo quanto aos demais.