TRT15 27/02/2020 - Pág. 20204 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2922/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
20204
UNIÃO FEDERAL (PGF)
CARLOS ALBERTO DA SILVA
AMADOR PEREZ BANDEIRA(OAB:
277832/SP)
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Intimado(s)/Citado(s):
- EMBRAER GPX LTDA.
Relator(a).
Votação unânime.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ana Cláudia Torres Vianna
PROCESSO nº 0010448-66.2016.5.15.0151 (AP)
Juíza Relatora
AGRAVANTE: ITAPUÃ SERVICE LOCADORA LTDA - EPP,
EMBRAER GPX LTDA.
AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA, UNIÃO FEDERAL
(PGF)
RELATOR: ANA CLAUDIA TORRES VIANNA
JUÍZA SENTENCIANTE - MONICA RODRIGUES CARVALHO
ROSSI - 3a. VT ARARAQUARA
actv
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº AP-0010448-66.2016.5.15.0151
Relator
ANA CLAUDIA TORRES VIANNA
AGRAVANTE
EMBRAER GPX LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE ZUCCA
ABRAHAO(OAB: 261546/SP)
ADVOGADO
WELINGTON JOSE PINTO DE
SOUZA E SILVA(OAB: 195622/SP)
AGRAVANTE
ITAPUA SERVICE LOCADORA LTDA
- EPP
ADVOGADO
ADRIANA MATIAS MUNHOZ(OAB:
256789/SP)
ADVOGADO
MELQUISEDEQUE FERREIRA DA
SILVA(OAB: 359252/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147712
Relatório
Inconformado com a r. decisão que julgou procedente a
impugnação à sentença de liquidação da União, o executado
EMBRAER GPX LTDA interpõe agravo de petição, pretendendo a
manifestação deste E. Tribunal quanto aos seguintes temas:
incidência dos juros e multa de mora sobre as contribuições