TRT15 27/02/2020 - Pág. 34668 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2922/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020
34668
PROCESSO nº 0010754-17.2019.5.15.0123 (ROT)
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
RECORRENTE: MARIA APARECIDA VIEIRA DE MORAIS,
Ciente.
MUNICIPIO DE GUAPIARA
RECORRIDO: MARIA APARECIDA VIEIRA DE MORAIS,
Sessão realizada em 18 de fevereiro de 2020.
MUNICIPIO DE GUAPIARA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO
JUIZ SENTENCIANTE: MAURO CESAR LUNA ROSSI
RELATOR: LUIS HENRIQUE RAFAEL
LUÍS HENRIQUE RAFAEL
DESEMBARGADOR RELATOR
Acórdão
Processo Nº ROT-0010754-17.2019.5.15.0123
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
MUNICIPIO DE GUAPIARA
RECORRENTE
MARIA APARECIDA VIEIRA DE
MORAIS
ADVOGADO
EDUARDO MASSAKATSU
KIDO(OAB: 326179/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE GUAPIARA
RECORRIDO
MARIA APARECIDA VIEIRA DE
MORAIS
ADVOGADO
EDUARDO MASSAKATSU
KIDO(OAB: 326179/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relatório
Trata-se de recursos ordinário e adesivo interpostos,
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA VIEIRA DE MORAIS
respectivamente, pelo reclamado MUNICÍPIO GUAPIARA e pela
reclamante MARIA APARECIDA VIEIRA DE MORAIS contra a r.
sentença de ID 3ee039d, que julgou procedentes em parte os
pedidos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O reclamado, com as razões de ID 7d4d3b1, postula a reforma do
julgado quanto à condenação ao pagamento de diferenças salariais
pela inobservância do piso nacional dos professores e DSR's,
requer, por fim, a aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.
A reclamante, com as razões de ID 064a211, postula reflexos das
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